Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808142-67.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.491.921,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES

OAB/CE 24794·CPF·Representa: Autor

PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 14124·CPF·Representa: Autor

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE

OAB/CE 33817·CPF·Representa: Autor

IGOR FROTA MOREIRA

OAB/CE 43197·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA

OAB/CE 43123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:39

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/03/2026, 12:00

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 10:18

Processo Reativado

29/01/2026, 10:17

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:39

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/03/2026, 12:00

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 10:18

Processo Reativado

29/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:12

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 12:41

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808142-67.2022.8.20.5106 Polo ativo USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA Advogado(s): JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES, PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE, LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE, IGOR FROTA MOREIRA, FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL C

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808142-67.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808142-67.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

31/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de IGOR FROTA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:38

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:40

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 22:39

Decorrido prazo de JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de IGOR FROTA MOREIRA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 18:56

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2022, 07:21

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:22

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:25

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de IGOR FROTA MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de IGOR FROTA MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de IGOR FROTA MOREIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:41

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:12

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:27

Juntada de custas

22/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:32

Juntada de custas

12/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 17:26

Despacho

•30/01/2026, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 11:41

Petição

•28/01/2026, 11:41

Acórdão

•11/12/2023, 12:18

Despacho

•01/06/2023, 15:29

Decisão

•06/09/2022, 15:18

Despacho

•13/07/2022, 16:10

Despacho

•05/05/2022, 15:56

Despacho

•18/04/2022, 11:32