Mandado de Segurança Cível 0921411-11.2022.8.20.5001 - TJRN

Mandado de Segurança Cível 0921411-11.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:03

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 14:02

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:33

Conclusos para decisão

15/08/2025, 06:02

Juntada de decisão

14/08/2025, 18:50

Recebidos os autos

14/08/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Halysson Neves Freire Advogado: Ricardo César Ferreira Duarte Júnior Apelado: Estado do Rio Grande do Norte Procuradora: Juliana de Morais Guerra Apelado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC Advogada: Deborah Regina Assis de Almeida Relator em substituição: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO Considerando a instauração de Incidente de Assunção de Competência – IAC – processo nº 0815022-33.2023.8.20.0000, com a submissão do tema vertido nestes autos à Seção Cível do TJRN (se o diploma de curso superior exigido no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, deve ser apresentado já na etapa do Curso de Formação do certame ou, somente na data da posse definitiva do candidato às fileiras da Polícia Militar Estadual), bem como que referido Incidente ainda não transitou em julgado, o andamento deste recurso deve ser sobrestado até a conclusão do julgamento no referido IAC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva Sobrinho Relator em substituição 7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0921411-11.2022.8.20.5001 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:20

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 13:33

Acórdão

•06/06/2025, 11:41

—

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.

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