Apelação Cível 0921411-11.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 64.292,76

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Claudio Santos

Partes do Processo

HALYSSON NEVES FREIRE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Réu

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Réu

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

HALYSSON NEVES FREIRE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DO CONCURSO PUBLICO , ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2025, 22:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2025, 22:53

Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do 01 de número TJRN

16/04/2025, 22:52

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2025, 22:15

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:09

Juntada de termo

28/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de HALYSSON NEVES FREIRE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de HALYSSON NEVES FREIRE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:04

Todas as movimentações(19)

Conclusos para decisão

16/04/2025, 22:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2025, 22:53

Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do 01 de número TJRN

16/04/2025, 22:52

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2025, 22:15

Conclusos para decisão

Documentos

Acórdão

•06/06/2025, 11:41

Despacho

•15/04/2025, 22:15

28/02/2025, 11:09

Juntada de termo

28/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de HALYSSON NEVES FREIRE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de HALYSSON NEVES FREIRE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/11/2024, 13:54

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:18

Decisão

•20/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:28

Sentença

•15/02/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:11

Sentença

•02/08/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:25

Despacho

•13/02/2023, 08:08