Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800086-90.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.060,30

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA FERREIRA NORONHA

CPF

Autor

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANTONIA FERREIRA NORONHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ

Reu

DROGARIAAPODI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de diligência

05/11/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

31/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA NORONHA em 17/10/2024.

18/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:18

Juntada de diligência

09/09/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:14

Juntada de termo

26/08/2024, 13:09

Juntada de outros documentos

26/08/2024, 09:43

Todas as movimentações(86)

Juntada de diligência

05/11/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

31/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 11:23

Sentença

•25/07/2024, 10:54

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legal

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Expedição de Mandado.

18/10/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA NORONHA em 17/10/2024.

18/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:18

Juntada de diligência

09/09/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:14

Juntada de termo

26/08/2024, 13:09

Juntada de outros documentos

26/08/2024, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 10:53

Juntada de termo

20/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA NORONHA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 10:54

Juntada de diligência

23/07/2024, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 23:41

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/06/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

13/05/2024, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:43

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800086-90.2023.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800086-90.2023.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:30

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 18:53

Juntada de termo

11/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:13

Não Concedida a Medida Liminar

09/02/2023, 12:05

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/01/2023 17:36.

29/01/2023, 03:48

Juntada de termo

26/01/2023, 11:45

Juntada de informação

17/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:31

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 11:04

Despacho

•12/07/2024, 12:08

Despacho

•16/05/2024, 17:35

Despacho

•13/03/2024, 16:25

Acórdão

•15/12/2023, 09:48

Sentença

•31/07/2023, 18:18

Decisão / Despacho

•11/04/2023, 11:03

Decisão

•09/02/2023, 12:05

Despacho

•17/01/2023, 09:31