Procedimento Comum Cível 0800390-67.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVONEIDE FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:35

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:54

06/03/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

25/03/2025, 10:05

Juntada de cálculo

25/03/2025, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 08:54

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:27

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 15:13

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800390-67.2020.8.20.5121, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800390-67.2020.8.20.5121, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2021, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/07/2021, 13:44

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:32

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:27

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:03

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:52

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2021, 17:13

Decorrido prazo de IVONEIDE FERREIRA DE LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2021, 00:08

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:37

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:44

Juntada de certidão

02/12/2020, 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/11/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 19:56

Declarada incompetência

26/11/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 10:13

Decorrido prazo de RUBENS FELIX PEREIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2020, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2020, 11:25

Decorrido prazo de RUBENS FELIX PEREIRA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:24

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/03/2020, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2020, 22:31

Conclusos para despacho

19/02/2020, 22:18

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 22:18

Despacho

•27/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:13

Decisão

•17/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:03

Despacho

•07/06/2024, 08:54

Despacho

•20/05/2024, 14:04

Despacho

•11/03/2024, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:27

Acórdão

•15/12/2023, 10:14

Despacho

•23/06/2021, 20:27

Sentença

•26/04/2021, 00:08

Despacho

•08/04/2021, 14:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:54

Despacho

•27/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:13

Decisão

•17/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:03

Despacho

•07/06/2024, 08:54

Despacho

•20/05/2024, 14:04

Despacho

•11/03/2024, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:27

Acórdão

•15/12/2023, 10:14

Despacho

•23/06/2021, 20:27

Sentença

•26/04/2021, 00:08

Despacho

•08/04/2021, 14:11

Decisão

•26/11/2020, 15:46

Decisão

•29/07/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 10:53

Despacho

•13/05/2020, 11:24

Despacho

•04/03/2020, 12:52

Prova Emprestada

•19/02/2020, 22:18