Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801208-75.2022.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.894,48

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

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MARIA DAS GRACAS BRASIL PEREIRA

CPF

Autor

RODOLFO FERNANDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 10:52

Juntada de certidão

21/11/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

21/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 11:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 13:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:51

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 10:52

Juntada de certidão

21/11/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

21/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:12

Despacho

•27/11/2024, 11:37

Reportar Problema

legal

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12/06/2025, 11:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 13:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:51

Juntada de termo

25/04/2025, 12:37

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:10

Juntada de termo

21/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de AMBAS AS PARTES em 23/10/2024.

29/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:23

Outras Decisões

08/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 14:20

Processo Reativado

12/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:03

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 15:29

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801208-75.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801208-75.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 06:51

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de alegações finais

03/08/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 13:26

Decisão

•08/10/2024, 16:15

Despacho

•12/08/2024, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 12:31

Acórdão

•15/12/2023, 10:27

Despacho

•13/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:59

Sentença

•31/10/2022, 18:54

Decisão

•13/05/2022, 16:03