Reintegração / Manutenção de Posse 0803934-49.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 07:30

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:29

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

28/04/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de alegações finais

19/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 02:06

Todas as movimentações(191)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 07:30

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:29

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 16:17

Despacho

•24/04/2026, 11:08

28/04/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de alegações finais

19/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2026, 22:18

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 08:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

25/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:26

Audiência Instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 08:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

25/02/2026, 09:26

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 18:33

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:47

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 08:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

30/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:47

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:07

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 05:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:11

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2025, 21:47

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:48

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 00:38

Juntada de termo

10/10/2025, 10:01

Juntada de termo

09/10/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:11

Juntada de outros documentos

25/08/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:53

Outras Decisões

15/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 15:53

Juntada de despacho

10/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA ANNA KAROLINY BRANDAO DA SILVA, TEREZINHA BRANDÃO DA SILVA, LUCLÉCIO BRANDÃO FERNANDES, LUPÉRCIO BRANDÃO FERNANDES, FABIANA RIBEIRO BRANDÃO, FABIANO RIBEIRO BRANDÃO, BRAGA BRANDÃO BEZERRA NETO, TEREZINHA PEREIRA BRANDAO, FABIANA RIBEIRO BRANDAO, EDILAMAR DA SILVA RIBEIRO, FABIANO RIBEIRO BRANDAO, MARIA DE FATIMA BRANDAO, LUCLECIO BRANDAO FERNANDES, LUPERCIO BRANDAO FERNANDES, BRAGA BRANDAO BEZERRA NETO Advogado(s): ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA, FABIO DE MEDEIROS LIMA, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS, GILMAR AZEVEDO APELADO: NORMA PEREIRA BRANDAO, NEIDE BRANDAO BEZERRA Advogado(s): ICARO JORGE DE PAIVA ALVES, GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA, BEATRIZ GOMES MORAIS Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO Intimar a parte apelada para se pronunciar, no prazo de 05 dias, sobre o pedido incidental de nulidade por vício de citação, formulado na petição de ID 28250228. Publicar. Natal, 29 de janeiro de 2025. Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)0803934-49.2022.8.20.5103

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2024, 02:14

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 21:58

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:56

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:22

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:23

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803934-49.2022.8.20.5103. REQUERENTE: NORMA PEREIRA BRANDAO e outros REQUERIDO: MARIA ANNA KAROLINY BRANDAO DA SILVA e outros (6) INTIMAÇÃO Destinatário: Fazenda Municipal; Fazenda Estadual; Fazenda Nacional: PROCURADORIA GERAL DE CURRAIS NOVOS, PROCURADORIA DO EST. DO RN, PROCUR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2023, 22:43

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:37

Audiência instrução realizada para 11/10/2023 09:50 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

11/10/2023, 10:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 09:50, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

11/10/2023, 10:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:15

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:54

Audiência instrução designada para 11/10/2023 09:50 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

04/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 15:40

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:33

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:33

Audiência instrução realizada para 30/08/2023 10:20 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

30/08/2023, 11:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 10:20, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

30/08/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2023, 16:09

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2023, 20:40

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2023, 02:32

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:39

Audiência instrução designada para 30/08/2023 10:20 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

25/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:50

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:06

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de LUPÉRCIO BRANDÃO FERNANDES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ANNA KAROLINY BRANDAO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO BRANDÃO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de BRAGA BRANDÃO BEZERRA NETO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO BRANDÃO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUCLÉCIO BRANDÃO FERNANDES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de TEREZINHA BRANDÃO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Publicado Citação em 29/11/2022.

29/11/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:17

Determinada a emenda à inicial

09/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 17:20

Prova Emprestada

•19/04/2026, 15:47

Ata da Audiência

•25/02/2026, 09:26

Despacho

•30/01/2026, 09:47

Decisão

•03/12/2025, 12:14

Decisão

•15/07/2025, 09:44

Decisão

•10/06/2025, 16:28

Acórdão

•12/05/2025, 08:08

Despacho

•29/01/2025, 12:03

Despacho

•13/11/2024, 08:36

Despacho

•12/11/2024, 16:21

Comunicações

•17/06/2024, 13:43

Sentença

•17/06/2024, 07:55

Despacho

•23/01/2024, 15:45

Todos os documentos(27)

Sentença

•28/04/2026, 16:17

Despacho

•24/04/2026, 11:08

Prova Emprestada

•19/04/2026, 15:47

Ata da Audiência

•25/02/2026, 09:26

Despacho

•30/01/2026, 09:47

Decisão

•03/12/2025, 12:14

Decisão

•15/07/2025, 09:44

Decisão

•10/06/2025, 16:28

Acórdão

•12/05/2025, 08:08

Despacho

•29/01/2025, 12:03

Despacho

•13/11/2024, 08:36

Despacho

•12/11/2024, 16:21

Comunicações

•17/06/2024, 13:43

Sentença

•17/06/2024, 07:55

Despacho

•23/01/2024, 15:45

Despacho

•05/12/2023, 09:22

Despacho

•24/11/2023, 18:10

Despacho

•13/11/2023, 09:43

Ata da Audiência

•11/10/2023, 10:37

Ata da Audiência

•30/08/2023, 11:55

Despacho

•24/07/2023, 16:06

Despacho

•16/06/2023, 09:55

Decisão

•04/05/2023, 14:16

Despacho

•30/03/2023, 08:30

Despacho

•24/02/2023, 09:17

Despacho

•23/11/2022, 16:05

Decisão

•09/11/2022, 11:51