Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806874-65.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.015,99

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EUNICE DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EUNICE DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2026, 09:35

Juntada de certidão

31/03/2026, 22:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/12/2025, 12:53

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:50

08/05/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2026, 09:35

Juntada de certidão

31/03/2026, 22:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/12/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:50

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:32

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/05/2025, 15:56

Outras Decisões

27/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:19

Juntada de ofício

11/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:45

Juntada de diligência

16/09/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:07

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:08

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806874-65.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806874-65.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 15:45

Decisão

•27/05/2025, 15:56

Despacho

•15/01/2025, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 14:23

Despacho

•01/08/2024, 18:24

Decisão

•26/06/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:53

Acórdão

•19/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:41

Sentença

•04/08/2023, 14:58

Despacho

•24/03/2023, 09:45

Despacho

•14/02/2023, 10:27