Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817870-11.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 44.842,95

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal 4° Grau · TJRN · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

A C DANTAS - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ

OAB/RN 9871·CPF·Representa: Autor

MAX DELYS PEREIRA DA SILVA

OAB/RN 15728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:52

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:22

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:15

Juntada de certidão

19/03/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:24

Desentranhado o documento

23/02/2026, 13:22

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:20

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:45

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:47

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição incidental

04/02/2026, 09:07

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:12

Todas as movimentações(118)

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:52

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:22

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:15

Juntada de certidão

19/03/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:13

Decisão

•23/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:24

Desentranhado o documento

23/02/2026, 13:22

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:20

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:45

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:47

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição incidental

04/02/2026, 09:07

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:12

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:12

Recebidos os autos

21/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/11/2025, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 10:36

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/10/2025, 11:44

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:49

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

31/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:33

Juntada de certidão

07/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 11:31

Processo Reativado

13/03/2025, 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 11:20

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:47

Juntada de intimação de pauta

30/01/2025, 13:47

Recebidos os autos

30/01/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817870-11.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817870-11.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:38

Juntada de certidão

19/10/2022, 21:12

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:12

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/08/2022 12:30 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

31/08/2022, 14:38

Outras Decisões

31/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:46

Audiência instrução e julgamento designada para 31/08/2022 12:30 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

06/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:49

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:48

Recebidos os autos

09/11/2021, 22:45

Juntada de certidão

09/11/2021, 22:45

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/06/2021, 01:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:04

Conclusos para despacho

17/02/2020, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:15

Juntada de certidão

11/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2019, 19:55

Conclusos para decisão

26/11/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:34

Conclusos para despacho

13/11/2019, 10:25

Juntada de certidão

13/11/2019, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:03

Julgado improcedente o pedido

09/10/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:13

Juntada de Petição de contestação

22/08/2019, 08:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/08/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:22

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 11:32

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:02

Outras Decisões

09/05/2019, 14:44

Conclusos para despacho

22/11/2018, 17:37

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/09/2018, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Conclusos para despacho

18/09/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 16:31

Decisão

•11/03/2025, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 10:14

Decisão / Despacho

•30/01/2025, 12:28

Decisão

•25/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:38

Decisão

•02/05/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:07

Acórdão

•15/12/2023, 10:27

Sentença

•31/08/2022, 16:02

Ata da Audiência

•31/08/2022, 14:37

Despacho

•06/06/2022, 15:14

Acórdão

•20/09/2021, 12:05

Despacho

•17/02/2020, 16:04

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:13

Decisão

•23/07/2025, 13:08

Decisão

•11/03/2025, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 10:14

Decisão / Despacho

•30/01/2025, 12:28

Decisão

•25/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:38

Decisão

•02/05/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:07

Acórdão

•15/12/2023, 10:27

Sentença

•31/08/2022, 16:02

Ata da Audiência

•31/08/2022, 14:37

Despacho

•06/06/2022, 15:14

Acórdão

•20/09/2021, 12:05

Despacho

•17/02/2020, 16:04

Sentença

•02/12/2019, 19:55

Despacho

•13/11/2019, 15:34

Sentença

•09/10/2019, 15:10

Despacho

•18/06/2019, 16:22

Despacho

•15/05/2019, 11:32

Decisão

•09/05/2019, 14:44