Recurso Extraordinário com Agravo 0817870-11.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJRN4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

A C DANTAS

Reu

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 151605 - Data: 18/11/2024, às 20:00:28, via Web Service MNI 2.2.2.

18/11/2024, 19:59

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

18/11/2024, 14:35

Vista à PGR para fins de intimação

18/11/2024, 13:20

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 132555/2024

14/10/2024, 15:05

Conclusos à Presidência

14/10/2024, 15:05

Petição - Agravo Regimental - Petição: 132555 Data: 14/10/2024, às 14:17:38

14/10/2024, 14:17

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

01/10/2024, 15:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

23/09/2024, 07:08

Publicação, DJE - Divulgado em 20/09/2024

23/09/2024, 04:03

Negado seguimento

20/09/2024, 16:44

Conclusos à Presidência

19/09/2024, 20:41

Registrado à Presidência

19/09/2024, 20:41

Autuado

15/09/2024, 15:07

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

13/09/2024, 13:06

Documentos

Outras Peças

•14/11/2024, 13:55

Outras Peças

•20/09/2024, 16:44