Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826976-50.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VIVIANA HOLANDA DE SOUZA

CPF

Autor

SILVIA HOLANDA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS

OAB/RN 5572·CPF·Representa: Autor

3 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

VIVIANA HOLANDA DE SOUZA

CPF

Autor

SILVIA HOLANDA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

D. SILVIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

04/09/2024, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:12

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2024, 08:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:50

Todas as movimentações(342)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

04/09/2024, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 16:47

Despacho

•13/05/2024, 18:50

04/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:12

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2024, 08:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

08/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 22:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 22:30

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:41

Juntada de diligência

23/04/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 09:28

Juntada de diligência

23/04/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 08:05

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 22:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:53

Juntada de petição

19/02/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826976-50.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826976-50.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:33

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição incidental

18/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:28

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição incidental

22/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de comunicações

09/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de comunicações

09/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:34

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:21

Outras Decisões

07/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão

04/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição incidental

30/12/2022, 15:35

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição incidental

07/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:57

Outras Decisões

31/10/2022, 08:24

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição incidental

21/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:30

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:16

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:12

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição urgente

12/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:54

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2022, 06:56

Decorrido prazo de Renata Laize Alves Coelho Lins em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 06:56

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2022, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição incidental

10/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:31

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:30

Juntada de outros documentos

08/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de Renata Laize Alves Coelho Lins em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/01/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 08:44

Conclusos para decisão

02/12/2021, 10:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/12/2021, 02:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/12/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:41

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de Renata Laize Alves Coelho Lins em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de prestação de contas

25/06/2021, 23:59

Conclusos para decisão

14/06/2021, 19:22

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:47

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de prestação de contas

21/05/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:52

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2021, 23:58

Juntada de certidão

13/01/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:34

Conclusos para decisão

16/12/2020, 16:43

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:42

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:53

Expedição de Ofício.

10/12/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 21:06

Conclusos para decisão

08/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 19:27

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 07:26

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 07:02

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:02

Expedição de Alvará.

16/11/2020, 17:34

Exclusão de Movimento

16/11/2020, 12:18

Juntada de certidão

16/11/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:19

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 16:18

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:52

Outras Decisões

15/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 12:58

Conclusos para decisão

08/10/2020, 18:38

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:48

Juntada de certidão

07/10/2020, 14:33

Juntada de certidão

07/10/2020, 08:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 19:32

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 15:12

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 09:46

Conclusos para decisão

24/09/2020, 13:37

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2020, 09:19

Conclusos para decisão

14/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:36

Conclusos para decisão

26/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de prestação de contas

25/08/2020, 15:40

Juntada de certidão

18/08/2020, 17:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 07:43

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 23:59

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 15:44

Decorrido prazo de RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS em 18/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de diligência

17/06/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 15/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 13:56

Decorrido prazo de SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 29/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 29/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:15

Juntada de certidão

02/06/2020, 11:04

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:01

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 21:00

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 20:57

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 16:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/03/2020, 07:45

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 15:27

Expedição de Alvará.

07/02/2020, 11:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

07/02/2020, 08:21

Juntada de certidão

07/02/2020, 08:19

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 09:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:06

Conclusos para decisão

03/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 19:01

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 13:36

Conclusos para decisão

05/12/2019, 14:49

Juntada de certidão

05/12/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2019, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2019, 01:44

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2019, 14:28

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:58

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Natal em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:47

Decorrido prazo de Diretor(a) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 07:32

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 07:32

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 18:02

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 10:10

Juntada de certidão

23/10/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 19:37

Conclusos para decisão

22/10/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 22:42

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 12:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN em 26/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 11:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 26/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 11:43

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 16:20

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 16:20

Juntada de certidão

04/10/2019, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:55

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 10:21

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 10:20

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 23:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 12:05

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 12:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/09/2019, 10:38

Conclusos para decisão

16/09/2019, 08:27

Juntada de certidão

16/09/2019, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 10:47

Juntada de Petição de diligência

28/08/2019, 10:47

Decorrido prazo de Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 15/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 17:23

Decorrido prazo de VIVIANA HOLANDA DE SOUZA em 13/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 09:48

Decorrido prazo de SILVIA HOLANDA DE SOUZA em 13/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 09:48

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 07:12

Conclusos para decisão

21/08/2019, 08:46

Juntada de certidão

21/08/2019, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2019, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:10

Conclusos para decisão

14/08/2019, 10:14

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:07

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 14:27

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 07:46

Decorrido prazo de Diretor(a) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:54

Decorrido prazo de HOSPITAL JOSÉ PEDRO BEZERRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:54

Decorrido prazo de HOSPITAL JOSÉ PEDRO BEZERRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de Diretor(a) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de Diretor(a) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de HOSPITAL JOSÉ PEDRO BEZERRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:37

Decorrido prazo de Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:30

Decorrido prazo de Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 14:47

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 11:55

Conclusos para decisão

22/07/2019, 14:03

Juntada de certidão

19/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de certidão

19/07/2019, 14:02

Juntada de certidão

18/07/2019, 15:00

Juntada de Petição de certidão

18/07/2019, 14:58

Juntada de certidão

18/07/2019, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 14:45

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de certidão

16/07/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 12:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 09:20

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 19:26

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 17:17

Conclusos para decisão

27/06/2019, 01:32

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 01:32

Despacho

•11/03/2024, 14:05

Despacho

•21/02/2024, 17:17

Acórdão

•16/12/2023, 19:44

Despacho

•21/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:33

Sentença

•25/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:02

Despacho

•07/03/2023, 16:33

Decisão

•31/10/2022, 08:24

Despacho

•17/10/2022, 11:30

Despacho

•13/09/2022, 09:12

Despacho

•01/09/2022, 09:54

Despacho

•20/07/2022, 15:25

Todos os documentos(44)

Despacho

•10/09/2024, 16:47

Despacho

•13/05/2024, 18:50

Despacho

•11/03/2024, 14:05

Despacho

•21/02/2024, 17:17

Acórdão

•16/12/2023, 19:44

Despacho

•21/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:33

Sentença

•25/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:02

Despacho

•07/03/2023, 16:33

Decisão

•31/10/2022, 08:24

Despacho

•17/10/2022, 11:30

Despacho

•13/09/2022, 09:12

Despacho

•01/09/2022, 09:54

Despacho

•20/07/2022, 15:25

Despacho

•18/05/2022, 14:20

Despacho

•16/05/2022, 16:42

Despacho

•03/12/2021, 08:44

Despacho

•03/11/2021, 14:41

Despacho

•13/07/2021, 15:28

Despacho

•24/05/2021, 17:47

Despacho

•12/02/2021, 14:52

Despacho

•18/12/2020, 10:34

Despacho

•09/12/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:18

Decisão

•15/10/2020, 11:35

Despacho

•25/09/2020, 09:46

Decisão

•15/09/2020, 09:19

Despacho

•27/08/2020, 14:36

Despacho

•23/07/2020, 07:43

Despacho

•09/06/2020, 17:36

Decisão

•17/03/2020, 07:45

Despacho

•04/02/2020, 09:10

Despacho

•11/12/2019, 13:36

Decisão

•03/12/2019, 12:25

Despacho

•22/10/2019, 19:37

Despacho

•02/10/2019, 18:55

Decisão

•16/09/2019, 10:38

Despacho

•22/08/2019, 07:12

Despacho

•15/08/2019, 15:10

Despacho

•31/07/2019, 07:46

Despacho

•23/07/2019, 11:54

Despacho

•16/07/2019, 12:00

Despacho

•27/06/2019, 17:17