Execução Fiscal 0804549-73.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.486,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CLEVER PERES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

07/12/2024, 01:04

Publicado Citação em 16/11/2023.

07/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:21

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 16:59

Decisão

•16/02/2025, 15:37

15/10/2025, 12:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

07/12/2024, 01:04

Publicado Citação em 16/11/2023.

07/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 11:56

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:41

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:19

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de CLEVER PERES EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:46

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:19

Juntada de certidão

22/08/2023, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 11:12

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:40

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:35

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:30

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:56

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 09:25

Outras Decisões

22/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

18/03/2022, 21:38

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:56

Decisão

•22/03/2022, 16:04