Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810789-30.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.351,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

HUGO GURGEL TAVARES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FALCAO LEITE

OAB/RN 7372·CPF·Representa: Autor

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

HUGO GURGEL TAVARES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:54

Processo Reativado

12/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição de extinção

26/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de HUGO GURGEL TAVARES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 18:21

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:24

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:54

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 15:38

12/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição de extinção

26/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de HUGO GURGEL TAVARES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 18:21

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/12/2025, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 12:52

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição de extinção

13/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de HUGO GURGEL TAVARES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 06:39

Juntada de diligência

01/05/2025, 06:39

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 13:57

Juntada de outros documentos

05/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Juntada de termo

16/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 13:28

Juntada de outros documentos

30/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:14

Juntada de certidão de desbloqueado usuário (sisbajud)

27/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/06/2024, 07:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2024, 17:32

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/06/2024, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

24/06/2024, 11:01

Juntada de termo

04/06/2024, 13:56

Juntada de certidão

17/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de HUGO GURGEL TAVARES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de HUGO GURGEL TAVARES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 13:31

Publicado Citação em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de HUGO GURGEL TAVARES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:20

Juntada de edital

14/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 19:39

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 19:39

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 07:22

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2020, 19:36

Conclusos para decisão

07/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 19:24

Outras Decisões

31/03/2020, 08:44

Conclusos para decisão

20/03/2020, 01:17

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 01:17

Sentença

•12/12/2025, 12:52

Despacho

•22/09/2025, 12:24

Decisão

•01/11/2024, 13:28

Decisão

•02/07/2024, 13:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 17:32

Despacho

•06/07/2023, 15:23

Despacho

•01/08/2022, 14:58

Decisão

•07/10/2020, 19:36

Decisão

•31/03/2020, 08:44