Execução Fiscal 0815256-28.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.074,98

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

F DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:28

Processo Desarquivado

22/04/2026, 18:28

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/04/2026, 12:31

Arqivado provisoriamente

24/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:28

Processo Desarquivado

22/04/2026, 18:28

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/04/2026, 12:31

Arqivado provisoriamente

24/02/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:21

Despacho

•10/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:13

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MOSSORO

19/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

17/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:52

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 09:56

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:45

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de F DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 19.414.195/0001-44 (EXECUTADO), FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - CPF: 010.777.844-06 (EXECUTADO) em 08/02/2024.

18/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de F DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:59

Decorrido prazo de F DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:35

Publicado Citação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0815256-28.2020.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0815256-

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:31

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:32

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:19

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:18

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:28

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 23:43

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:34

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 11:33

Juntada de termo

13/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:34

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 11:14

Despacho

•19/05/2025, 09:23

Decisão

•25/02/2025, 08:39

Despacho

•08/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:56

Despacho

•19/10/2023, 08:31

Despacho

•03/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:52

Despacho

•30/09/2020, 12:34