Execução Fiscal 0823649-73.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 66.400,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GUARANY FLORêNCIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:23

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:34

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:23

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 05:27

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:51

Outras Decisões

02/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:01

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:50

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:56

Outras Decisões

05/09/2025, 00:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 19:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de Guarany Florêncio de Andrade em 20/03/2024 23:59.

25/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de Guarany Florêncio de Andrade em 20/03/2024 23:59.

25/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023.

24/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

24/11/2024, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 23:51

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2024, 08:05

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:43

Outras Decisões

30/07/2024, 20:11

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:21

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edi

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 13:34

Juntada de termo

31/05/2023, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 19:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:50

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:52

Juntada de certidão

31/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 11:47

Juntada de certidão

20/03/2020, 11:36

Decorrido prazo de GUARANY FLORENCIO DE ANDRADE em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:14

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 18:55

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 25/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:33

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:42

Decorrido prazo de Guarany Florencio de Andrade em 01/11/2018.

01/11/2018, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2018, 10:43

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 15:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 15:00

Conclusos para despacho

24/12/2014, 09:41

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 09:41

Despacho

•02/12/2025, 15:46

Despacho

•13/10/2025, 20:23

Decisão

•02/10/2025, 12:45

Decisão

•05/09/2025, 00:34

Despacho

•05/11/2024, 23:51

Despacho

•14/10/2024, 13:04

Despacho

•30/07/2024, 20:11

Despacho

•21/05/2024, 09:53

Despacho

•25/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:34

Decisão

•16/05/2023, 19:55

Despacho

•21/10/2021, 18:19

Despacho

•13/04/2021, 09:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:03

Despacho

•02/12/2025, 15:46

Despacho

•13/10/2025, 20:23

Decisão

•02/10/2025, 12:45

Decisão

•05/09/2025, 00:34

Despacho

•05/11/2024, 23:51

Despacho

•14/10/2024, 13:04

Despacho

•30/07/2024, 20:11

Despacho

•21/05/2024, 09:53

Despacho

•25/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:34

Decisão

•16/05/2023, 19:55

Despacho

•21/10/2021, 18:19

Despacho

•13/04/2021, 09:50

Documento de Comprovação

•19/02/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:47

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 11:36

Despacho

•06/03/2015, 09:45