Execução de Título Extrajudicial 0858693-41.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.189.548,43

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 07:48

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 07:46

Expedição de Intimação.

21/02/2026, 07:12

Expedição de Intimação.

21/02/2026, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:07

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/02/2026, 06:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição incidental

03/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

19/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 07:48

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 07:46

Expedição de Intimação.

21/02/2026, 07:12

Expedição de Intimação.

21/02/2026, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:07

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/02/2026, 06:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição incidental

03/09/2025, 14:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de Letícia Fernandes Pimenta em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:59

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 22:15

Juntada de informação

06/06/2025, 22:07

Juntada de informação

06/06/2025, 21:38

Outras Decisões

29/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

24/03/2025, 20:32

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de Letícia Fernandes Pimenta em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de Letícia Fernandes Pimenta em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TECNART ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÍUSTRIA LTDA, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE LIMA, CARLOS MAGNO CAVALCANTI DE LIMA, OLINDA APARECIDA BULLE CAVALCANTI DE LIMA, CARLOS LUIZ CAVALCANTI DE LIMA, SILVANA KARLA FRANCA CAVALCANTI DE LIMA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0858693-41.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela Banco do Brasil S/A em desfavor de Tecnart Engenharia Comércio e Indíustria Ltda e outros (5). O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. Os executados foram citados, não pagaram a dívida nem indicaram bens à penhora ou ofereceram embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente (Id. 135266299), para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome dos executados, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:58

Juntada de informação

27/01/2025, 18:56

Juntada de informação

10/12/2024, 18:58

Publicado Intimação em 25/10/2024.

07/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

07/12/2024, 02:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TECNART ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÍUSTRIA LTDA, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE LIMA, CARLOS MAGNO CAVALCANTI DE LIMA, OLINDA APARECIDA BULLE CAVALCANTI DE LIMA, CARLOS LUIZ CAVALCANTI DE LIMA, SILVANA KARLA FRANCA CAVALCANTI DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". NATAL, 23 de outubro de 2024. WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO nº 0858693-41.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de Carlos Magno Cavalcanti de Lima e Outro em 05/09/2024.

23/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de Tecnart Engenharia comercio e Industria e Outro em 05/08/2024.

23/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CAVALCANTI DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:13

Decorrido prazo de OLINDA APARECIDA BULLE CAVALCANTI DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:13

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CAVALCANTI DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:04

Decorrido prazo de OLINDA APARECIDA BULLE CAVALCANTI DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 16:13

Juntada de diligência

24/08/2024, 16:13

Juntada de diligência

24/08/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de Tecnart Engenharia Comércio e Indíustria Ltda em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:57

Juntada de devolução de mandado

22/07/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de SILVANA KARLA FRANCA CAVALCANTI DE LIMA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ CAVALCANTI DE LIMA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de SILVANA KARLA FRANCA CAVALCANTI DE LIMA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ CAVALCANTI DE LIMA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:51

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2024, 10:11

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2024, 10:04

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2024, 09:11

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:46

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2024, 08:46

Juntada de guia

18/01/2024, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TECNART ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÍUSTRIA LTDA, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE LIMA, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0858693-41.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho

11/11/2023, 22:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 10:04

Declarada incompetência

10/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 15:51

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 11:07

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 14:54

Prova Emprestada

•03/09/2025, 14:54

Prova Emprestada

•03/09/2025, 14:54

Decisão

•29/05/2025, 11:52

Decisão

•04/12/2024, 14:00

Despacho

•13/11/2023, 10:24

Decisão

•10/11/2023, 15:42

28/01/2025, 00:00