Execução Fiscal 0805620-43.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 462.696,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

CNPJ

Autor

SERRA DO MEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO ROMERO DE LUCENA

Terceiro

SILVIO ROMERO DE LUCENA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISNILTON MOURA

OAB/RN 8851·CPF·Representa: Autor

FERNANDO REGINALDO NORONHA

OAB/RN 7217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 10:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:21

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:26

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:42

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 23:51

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 10:03

Decisão

•26/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 10:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:21

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:26

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/03/2023, 15:32

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/03/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805620-43.2017.8.20.5106.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a informação exarada na certidão retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:00

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:36

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:34

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:10

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 09:11

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:59

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:11

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISNILTON MOURA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:30

Conclusos para despacho

07/10/2020, 21:57

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 14:41

Decorrido prazo de FRANCISNILTON MOURA em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:06

Conclusos para decisão

13/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de certidão

11/07/2020, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISNILTON MOURA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:52

Decorrido prazo de FRANCISNILTON MOURA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:08

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 15:23

Juntada de certidão

09/01/2020, 10:01

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:49

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DE LUCENA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 08:29

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DE LUCENA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 14:02

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

14/06/2018, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2017, 15:18

Conclusos para despacho

05/04/2017, 14:48

Distribuído por dependência

05/04/2017, 14:48

Despacho

•14/11/2022, 11:00

Outros documentos

•11/11/2022, 10:34

Despacho

•12/02/2021, 11:59

Despacho

•13/10/2020, 17:30

Despacho

•21/07/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:23