Execução Fiscal 0000171-45.2004.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2014

Valor da Causa

R$ 529,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

ADALBERTO LUIZ DE LIMA

Terceiro

ADALBERTO LUIZ DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ANETE BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 9910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 31/01/2024

02/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.

01/12/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

01/12/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REU: Adalberto Luiz de Lima SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0000171-45.2004.8.20.0143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em face de A

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

21/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:34

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 05:34

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 31/01/2024

02/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 12:33

Decisão

•10/11/2023, 14:32

01/12/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

01/12/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REU: Adalberto Luiz de Lima SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0000171-45.2004.8.20.0143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em face de A

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

21/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:34

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REU: Adalberto Luiz de Lima DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0000171-45.2004.8.20.0143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias (contagem em dobro), manifestar-se acerca da prescrição intercorrente da execução em ep

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 19:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 19:39

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:12

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2020, 10:59

Conclusos para despacho

24/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:24

Recebidos os autos

13/03/2020, 09:45

Digitalizado PJE

13/03/2020, 09:44

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

10/03/2020, 08:59

Recebimento

09/03/2020, 02:15

Recebimento

09/03/2020, 02:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/01/2020, 03:20

Expedição de carta de intimação

29/01/2020, 03:10

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2020, 11:27

Mero expediente

27/01/2020, 01:23

Certidão expedida/exarada

15/10/2018, 08:39

Concluso para despacho

15/10/2018, 03:06

Relação encaminhada ao DJE

11/10/2018, 04:14

Recebidos os Autos do Magistrado

10/10/2018, 03:32

Outras Decisões

05/10/2018, 10:34

Certidão expedida/exarada

04/06/2018, 10:50

Petição

04/06/2018, 10:37

Juntada de AR

04/06/2018, 10:35

Recebimento

04/06/2018, 10:22

Recebimento

04/06/2018, 10:22

Concluso para despacho

04/06/2018, 05:57

Certidão expedida/exarada

04/06/2018, 05:04

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

24/10/2017, 02:44

Expedição de carta de intimação

24/10/2017, 02:31

Recebimento

23/10/2017, 10:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/09/2017, 09:04

Expedição de ofício

19/09/2017, 08:58

Despacho Proferido em Correição

11/11/2016, 08:22

Juntada de AR

08/09/2016, 09:18

Processo Suspenso

18/08/2016, 02:47

Expedição de carta de intimação

18/08/2016, 02:43

Recebimento

28/07/2016, 09:52

Por decisão judicial

26/07/2016, 03:50

Juntada de AR

23/10/2015, 04:51

Concluso para despacho

21/10/2015, 03:22

Certidão expedida/exarada

21/10/2015, 02:48

Juntada de Ofício

20/10/2015, 04:52

Juntada de Ofício

20/10/2015, 04:52

Recebimento

20/10/2015, 04:37

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

01/10/2015, 01:34

Expedição de ofício

01/10/2015, 01:30

Mero expediente

25/09/2015, 02:22

Certidão expedida/exarada

25/09/2015, 02:18

Recebimento

17/12/2014, 10:40

Decisão Proferida

04/12/2014, 02:24

Concluso para despacho

21/10/2014, 11:20

Recebimento

21/10/2014, 11:19

Juntada de AR

21/10/2014, 11:18

Concluso para despacho

24/09/2014, 11:29

Certidão expedida/exarada

24/09/2014, 09:42

Petição

23/09/2014, 05:42

Recebimento

22/09/2014, 11:32

Remetidos os Autos ao Advogado

03/09/2014, 06:10

Expedição de ofício

03/09/2014, 06:07

Petição

01/09/2014, 02:28

Juntada de Ofício

25/08/2014, 05:27

Juntada de AR

15/08/2014, 09:59

Expedição de carta de intimação

30/07/2014, 08:54

Expedição de carta de intimação

30/07/2014, 08:43

Recebimento

28/07/2014, 02:29

Suspensão do Processo

23/07/2014, 05:33

Mero expediente

19/05/2014, 01:16

Certidão expedida/exarada

05/05/2014, 08:37

Petição

05/05/2014, 08:31

Concluso para despacho

05/05/2014, 05:59

Petição

02/05/2014, 10:44

Juntada de AR

11/04/2014, 05:36

Expedição de carta de intimação

20/03/2014, 01:49

Juntada de AR

02/01/2014, 11:29

Petição

17/12/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

28/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/10/2013, 12:00

Mero expediente

26/09/2013, 12:00

Mero expediente

28/08/2013, 02:15

Despacho Proferido em Correição

04/05/2011, 12:00

Recebimento

03/11/2010, 12:00

Mero expediente

31/10/2010, 12:00

Recebimento

22/09/2010, 12:00

Concluso para despacho

22/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

02/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

01/06/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

19/05/2009, 12:00

Juntada de AR

30/04/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

14/04/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

13/04/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/07/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

20/06/2008, 12:00

Juntada de AR

17/06/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

03/06/2008, 12:00

Juntada de Outros

16/04/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

24/03/2008, 12:00

Concluso com Certidão

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2008, 12:00

Juntada de AR

08/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/02/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

18/01/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/12/2007, 12:00

Aguardando Outros

05/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/06/2007, 12:00

Juntada de AR

19/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2007, 12:00

Certificado Outros

07/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

07/05/2007, 12:00

Juntada de Petição

20/04/2007, 12:00

Juntada de Outros

20/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2007, 12:00

Juntada de AR

18/04/2007, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

18/04/2007, 12:00

Juntada de Ofício

10/04/2007, 12:00

Edital Expedido

30/03/2007, 12:00

Ofício Expedido

30/03/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

30/03/2007, 12:00

Decisão Proferida

19/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

12/03/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

05/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

19/01/2007, 12:00

Juntada de Petição

19/01/2007, 12:00

Juntada de AR

15/01/2007, 12:00

Ofício Expedido

14/12/2006, 12:00

Aguardando Outros

07/12/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/12/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/06/2006, 12:00

Juntada de AR

12/07/2005, 12:00

Carta Precatória Expedida

14/06/2005, 12:00

Despacho Outros

09/06/2005, 12:00

Juntada de AR

25/04/2005, 12:00

Carta de Intimação Expedida

11/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/03/2005, 12:00

Concluso para Despacho

24/08/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

22/03/2004, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/12/1899, 12:00

Sentença

•25/04/2022, 19:39

Despacho

•07/10/2021, 15:22

Despacho

•30/07/2020, 09:30

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/11/2023, 12:33

Decisão

•10/11/2023, 14:32

Sentença

•25/04/2022, 19:39

Despacho

•07/10/2021, 15:22

Despacho

•30/07/2020, 09:30

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45

Decisão / Despacho

•13/03/2020, 09:45