Execução Fiscal 0804090-74.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.625,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUIZ BATISTA DE MOURA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:35

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: LUIZ BATISTA DE MOURA JUNIOR ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA DOMINGOS AURELIANO DE MORAIS, 107, SANTA AGUEDA, CEARÁ-M Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0804090-74.2021.8.20.5102 Parte

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 21:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:17

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2023, 08:00

Despacho

•11/07/2023, 14:41

11/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 05:35

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: LUIZ BATISTA DE MOURA JUNIOR ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA DOMINGOS AURELIANO DE MORAIS, 107, SANTA AGUEDA, CEARÁ-M Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0804090-74.2021.8.20.5102 Parte

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 21:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/03/2023.

07/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:15

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 15:14

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 17:01

Despacho

•19/10/2022, 16:11

Despacho

•23/11/2021, 08:29