Execução Fiscal 0801406-45.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.535,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RIACHAO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 09/02/2023

19/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 10:16

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: RIACHAO AGROPECUARIA LTDA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: FAZ SÃO JOSÉ II, S/N, BR 406, ZONA RURAL, CEARÁ-MIRIM - RN - CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0801406-45.2022.8.20.5102 Parte

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:35

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 09/02/2023

19/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2023, 08:16

Despacho

•16/08/2023, 09:20

11/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 10:16

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: RIACHAO AGROPECUARIA LTDA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: FAZ SÃO JOSÉ II, S/N, BR 406, ZONA RURAL, CEARÁ-MIRIM - RN - CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0801406-45.2022.8.20.5102 Parte

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de RIACHAO AGROPECUARIA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

28/03/2022, 20:51

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 20:50

Despacho

•07/03/2023, 16:33

Despacho

•01/06/2022, 16:52