Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849607-17.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL PROMATER

Terceiro

PROMATER

Terceiro

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL PROMATER

Terceiro

PROMATER

Terceiro

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

10 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de Elineide Paulino dos Santos em 04/12/2024.

13/01/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/11/2024, 16:18

Publicado Intimação em 27/02/2024.

26/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 14/10/2024

15/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:12

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de Elineide Paulino dos Santos em 04/12/2024.

13/01/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/11/2024, 16:18

Publicado Intimação em 27/02/2024.

26/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:59

17/10/2024, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 14/10/2024

15/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:12

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição incidental

13/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:59

Juntada de certidão

27/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL/UFRN em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:44

Decorrido prazo de Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL/UFRN em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 10:29

Juntada de diligência

20/06/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:40

Outras Decisões

29/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição incidental

10/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de prestação de contas

15/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 10:33

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:48

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 08:31

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 20:12

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS PARTE RÉ: Estado do Rio Grande do Norte e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849607-17.2021.8.20.5001 PARTE Vistos, etc. Trata-se de solicitação de bloqueio complementar em razão de alteração do estado de saúde da parte autora que agora, necessita, conforme indicação médica, alterar a sua estratégia de tratamento, pois o

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS PARTE RÉ: Estado do Rio Grande do Norte e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849607-17.2021.8.20.5001 PARTE Vistos, etc. Trata-se de solicitação de bloqueio complementar em razão de alteração do estado de saúde da parte autora que agora, necessita, conforme indicação médica, alterar a sua estratégia de tratamento, pois o

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:01

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

06/02/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:17

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 16:24

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição incidental

26/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

14/01/2024, 20:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte e Hospital Onofre Lopes em 14/12/2023.

14/01/2024, 20:35

Decorrido prazo de HUOL (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:13

Juntada de diligência

21/11/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 10:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 10:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS PARTE RÉ: Estado do Rio Grande do Norte e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849607-17.2021.8.20.5001 PARTE Vistos, etc. À Secretaria para que cumpra integralmente a decisão anterior com a expedição dos ofícios determinados. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS PARTE RÉ: Estado do Rio Grande do Norte e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849607-17.2021.8.20.5001 PARTE Vistos, etc. À Secretaria para que cumpra integralmente a decisão anterior com a expedição dos ofícios determinados. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:09

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:45

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:45

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:34

Juntada de diligência

20/10/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:55

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 11:36

Juntada de certidão

08/10/2023, 23:16

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:31

Outras Decisões

31/05/2023, 07:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:01

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:54

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 21:13

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 10:18

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:42

Outras Decisões

18/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 22:36

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 22:36

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:40

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 23:01

Concedida a Medida Liminar

22/06/2022, 22:45

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2022, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:31

Declarada incompetência

22/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:09

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de Hospital Memorial em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de Hospital e Maternidade PROMATER LTDA em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 20:21

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 20:21

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição incidental

20/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

08/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 21:16

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:38

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:31

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:10

Juntada de outros documentos

04/02/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:26

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:22

Juntada de certidão

27/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/10/2021 23:00.

22/10/2021, 01:18

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/10/2021, 11:29

Audiência conciliação realizada para 19/10/2021 09:50 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

20/10/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 23:48

Audiência conciliação designada para 19/10/2021 09:50 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

11/10/2021, 23:46

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

11/10/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 20:43

Conclusos para decisão

11/10/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 15:49

Decisão

•29/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:14

Decisão

•20/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:54

Despacho

•29/01/2024, 16:32

Despacho

•16/11/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:28

Decisão

•10/10/2023, 11:36

Despacho

•19/09/2023, 18:09

Decisão

•31/05/2023, 07:26

Todos os documentos(28)

Sentença

•21/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:59

Decisão

•29/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:14

Decisão

•20/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:54

Despacho

•29/01/2024, 16:32

Despacho

•16/11/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:28

Decisão

•10/10/2023, 11:36

Despacho

•19/09/2023, 18:09

Decisão

•31/05/2023, 07:26

Despacho

•24/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:18

Decisão

•18/10/2022, 18:08

Decisão

•22/06/2022, 22:45

Decisão

•22/06/2022, 13:34

Despacho

•06/05/2022, 14:30

Despacho

•05/04/2022, 21:16

Despacho

•17/02/2022, 12:31

Despacho

•13/01/2022, 17:39

Despacho

•03/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 23:48

Despacho

•11/10/2021, 20:43