Execução Fiscal 0811879-25.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.097,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:00

Juntada de intimação de pauta

29/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 19:55

Juntada de certidão

23/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 16:19

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:00

Juntada de intimação de pauta

29/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 19:55

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:54

Juntada de certidão

23/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:47

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de J A B DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de J A B DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

27/11/2024, 05:54

Publicado Citação em 08/04/2024.

27/11/2024, 05:54

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de J A B DOS SANTOS - CNPJ: 70.040.878/0001-36 em 28/05/2024.

11/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0811879-25.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0811879-

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:41

Outras Decisões

25/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:17

Juntada de diligência

30/10/2023, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 17:45

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:01

Publicado Intimação em 15/02/2023.

21/03/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

21/03/2023, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811879-25.2015.8.20.5106.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a informação exarada na certidão retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:34

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão

31/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 09:14

Juntada de certidão

19/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de certidão

06/09/2020, 22:39

Juntada de Petição de certidão

22/08/2020, 16:43

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:16

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:45

Juntada de certidão

23/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:03

Conclusos para decisão

13/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de certidão

11/07/2020, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:24

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:51

Juntada de certidão

30/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/04/2019, 10:14

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

25/04/2019, 10:12

Conclusos para decisão

05/12/2018, 16:04

Juntada de termo

05/12/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:02

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:50

Juntada de certidão

05/03/2018, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 06:26

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/12/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2017, 11:39

Conclusos para julgamento

13/09/2017, 08:35

Juntada de certidão

13/09/2017, 08:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:47

Conclusos para despacho

14/05/2015, 16:12

Distribuído por sorteio

14/05/2015, 16:12

Sentença

•05/02/2025, 16:19

Despacho

•18/12/2024, 10:01

Decisão

•25/03/2024, 10:52

Despacho

•28/04/2023, 17:50

Despacho

•16/11/2022, 08:34

Despacho

•07/06/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 09:14

Despacho

•27/07/2020, 09:16

Despacho

•21/07/2020, 11:03

Despacho

•02/04/2020, 10:10

Decisão

•07/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 11:07

Despacho

•29/08/2018, 11:02

Todos os documentos(17)

Acórdão

•27/05/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:54

Sentença

•05/02/2025, 16:19

Despacho

•18/12/2024, 10:01

Decisão

•25/03/2024, 10:52

Despacho

•28/04/2023, 17:50

Despacho

•16/11/2022, 08:34

Despacho

•07/06/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 09:14

Despacho

•27/07/2020, 09:16

Despacho

•21/07/2020, 11:03

Despacho

•02/04/2020, 10:10

Decisão

•07/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 11:07

Despacho

•29/08/2018, 11:02

Sentença

•15/09/2017, 11:39

Despacho

•20/05/2015, 17:47