Execução Fiscal 0815632-52.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.850,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FERNANDO LUIS DO NASCIMENTO MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/11/2024, 21:41

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:58

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/11/2024, 21:41

Despacho

•08/08/2024, 09:31

12/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/11/2024, 21:41

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Outras Decisões

19/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 10:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815632-52.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FERNANDO LUIS DO NASCIMENTO MACEDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 10:07

Despacho

•19/05/2024, 18:21

Decisão

•19/02/2024, 10:15

Despacho

•27/09/2023, 10:28