Execução Fiscal 0103032-18.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.469,03

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO VICENTE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 09/02/2024

23/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:15

Juntada de termo

06/12/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 09:42

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103032-18.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FRANCISCO VICENTE DE LIMA Endereço: SCI, 01, QD04 CASA, SACI, TERESINA - PI - CEP: 64020-220 PARTE A SER INTIMADA

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:39

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição de extinção

27/09/2023, 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 14:33

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 09/02/2024

23/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 14:11

Decisão

•07/08/2023, 14:33

11/02/2024, 00:15

Juntada de termo

06/12/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 09:42

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103032-18.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FRANCISCO VICENTE DE LIMA Endereço: SCI, 01, QD04 CASA, SACI, TERESINA - PI - CEP: 64020-220 PARTE A SER INTIMADA

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:39

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição de extinção

27/09/2023, 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE DE LIMA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:49

Publicado Citação em 25/11/2022.

29/11/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

29/11/2022, 18:32

Juntada de edital

23/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:02

Juntada de termo

10/10/2022, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 15:19

Outras Decisões

09/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2022, 11:48

Conclusos para decisão

12/03/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 13:27

Recebidos os autos

03/03/2021, 18:05

Digitalizado PJE

03/03/2021, 01:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/02/2021, 03:47

Recebimento

08/01/2021, 11:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/10/2020, 12:17

Certidão expedida/exarada

16/07/2020, 04:17

Juntada de carta devolvida

12/12/2019, 04:57

Expedição de carta de citação

08/10/2019, 02:13

Expedição de carta de citação

08/02/2018, 10:01

Recebimento

24/01/2018, 11:55

Recebimento

24/01/2018, 11:55

Decisão Proferida

15/01/2018, 09:58

Concluso para decisão

18/12/2017, 02:06

Petição

11/12/2017, 03:26

Recebimento

11/12/2017, 03:21

Recebimento

11/12/2017, 03:21

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/07/2017, 10:40

Juntada de carta devolvida

06/07/2017, 08:03

Expedição de carta de citação

20/04/2017, 01:46

Antecipação de tutela

09/03/2017, 02:00

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 02:20

Despacho

•29/06/2023, 15:19

Despacho

•10/03/2023, 11:51

Decisão

•09/06/2022, 19:05

Decisão

•14/03/2022, 11:48

Decisão

•03/03/2021, 18:05