Execução Fiscal 0816020-52.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.717,02

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO JANEDSON BRASIL MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 30/10/2025

05/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição de extinção

13/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:40

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 18:39

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 30/10/2025

05/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:39

04/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição de extinção

13/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:40

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 18:39

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 18:38

Publicado Intimação em 21/11/2023.

06/12/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

06/12/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JANEDSON BRASIL MONTEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JANEDSON BRASIL MONTEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:18

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:47

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:13

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816020-52.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO JANEDSON BRASIL MONTEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:34

Decisão

•07/08/2024, 15:15

Decisão

•22/05/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 10:13

Despacho

•29/09/2023, 13:19