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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 38.598,82

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:55

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:21

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 08:56

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de ré em 17/11/2025.

03/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:23

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:55

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:21

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 08:56

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de ré em 17/11/2025.

03/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:29

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:46

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 21:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de Eventuais herdeiros do ESPÓLIO DE JORGE COSTA ALVES em 14/03/2025.

29/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de JORGE COSTA ALVES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de JORGE COSTA ALVES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 08:45

Publicado Citação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0817436-70.2022.8.20.5001. AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: JORGE COSTA ALVES, LOURDES MARIA SANTOS ALVES O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA, Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei. FAZ SABER, para conhecimento público, e a quem interessar intervir como litisconsorte, nos termos do art. 94 da Lei nº 8.078/1990, que tramita por este Juízo a Ação MONITÓRIA (40), processo sob nº 0817436-70.2022.8.20.5001, proposta por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN contra JORGE COSTA ALVES e outros, que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): Espólio e eventuais herdeiros e interessados da parte ré falecida: JORGE COSTA ALVES - CPF: 123.549.534-53, com último endereço à Rua das Argolinhas, 875, Lagoa Azul, NATAL - RN - CEP: 59138-620, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, responder a ação, sob pena de, não sendo contestada a demanda, serem presumidos aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015). E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 16ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 25010909451665600000130224626 - PETIÇÃO INICIAL: 22032813302239900000076341921. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento. Natal/RN, 10 de janeiro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação: MONITÓRIA (40)

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817436-70.2022.8.20.5001. AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: JORGE COSTA ALVES DESPACHO Havendo valores a ser recebido por LOURDES MARIA SANTOS ALVES portadora do RG sob o nº 000.089.560.798-0 SSP-MA, inscrita no CPF nº 074.978.903-44, ante a decisão de id 118352287, determino o restabelecimento desta no feito, devendo ser intimada para manifestar-se quanto à petição de id 126275781, da CAERN, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de citação por edital do espólio e eventuais herdeiros e interessados da parte ré falecida, JORGE COSTA ALVES, para, no prazo de 20 (vinte ) dias, para apresentar defesa. P.I. NATAL /RN, 9 de janeiro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2025, 09:45

Publicado Intimação em 12/09/2024.

06/12/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

06/12/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:35

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: JORGE COSTA ALVES ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 130699034, requerendo o que entender de direito. Natal, 10 de setembro de 2024. MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0817436-70.2022.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de Autora e ré em 02/05/2024.

22/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:15

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:15

Decorrido prazo de LOURDES MARIA SANTOS ALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de JORGE COSTA ALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de LOURDES MARIA SANTOS ALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de JORGE COSTA ALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:22

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: JORGE COSTA ALVES, LOURDES MARIA SANTOS ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0817436-70.2022.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória promovida por COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN face de JORGE COSTA ALVES, LOURDES MARIA SANTOS

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 05:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2024, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2024, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2024, 09:53

Conclusos para despacho

01/02/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição incidental

18/12/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 09:48

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817436-70.2022.8.20.5001. AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: JORGE COSTA ALVES, LOURDES MARIA SANTOS ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de contestação cumulada com Reconvenção, onde a ré requer o benefício da justiça gratuita. Em razão dos fatos e documentos acostados, defiro o pedido. No

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição incidental

24/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:53

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:45

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:43

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:22

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:49

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição incidental

28/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 13:30

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 08:56

Sentença

•28/10/2025, 11:32

Despacho

•24/06/2025, 21:54

Despacho

•09/01/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 11:59

Despacho

•16/07/2024, 12:58

Decisão

•04/04/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 20:25

Despacho

•16/11/2023, 16:48

Despacho

•06/09/2023, 09:41

Despacho

•28/06/2023, 18:53

Despacho

•26/04/2023, 15:36

Despacho

•30/08/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:55

Despacho

•29/03/2022, 11:29

14/01/2025, 00:00