Execução Fiscal 0816352-19.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.043,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSIAS LOPES LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2026, 08:22

Juntada de entregue (ecarta)

21/03/2026, 08:12

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:39

Desentranhado o documento

11/03/2026, 10:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 10:39

Desentranhado o documento

11/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:46

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:31

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2026, 08:22

Juntada de entregue (ecarta)

21/03/2026, 08:12

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:39

Desentranhado o documento

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 11:46

Decisão

•22/09/2024, 17:36

11/03/2026, 10:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 10:39

Desentranhado o documento

11/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:46

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

17/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:12

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:22

Desentranhado o documento

26/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

09/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:53

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:01

Publicado Intimação em 20/11/2023.

07/03/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

07/03/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816352-19.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSIAS LOPES LEITE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tribut

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 14:15

Decisão

•30/08/2024, 14:16

Despacho

•10/06/2024, 12:53

Despacho

•18/02/2024, 11:39

Despacho

•06/10/2023, 09:26