Execução de Título Extrajudicial 0100566-09.2018.8.20.0158 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100566-09.2018.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA. Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado no ID. 131814391. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas, uma vez que o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID. 131814391, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Proceda a Secretaria com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora/ré/ambas as partes, nos termos do acordo. Proceda a Secretaria com a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora. Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100566-09.2018.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA. Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado no ID. 131814391. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas, uma vez que o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID. 131814391, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Proceda a Secretaria com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora/ré/ambas as partes, nos termos do acordo. Proceda a Secretaria com a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora. Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:38

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 15:37

Outras Decisões

17/04/2024, 17:05

Deferido o pedido de

17/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/03/2024, 21:40

Juntada de certidão

15/03/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:33

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100566-09.2018.8.20.0158. AUTOR: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ajuizada por AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA. Juntou documentos, como, entre eles, o contrato, a com

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:20

Conclusos para decisão

06/09/2023, 21:20

Juntada de certidão

06/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA em 19/07/2023.

06/09/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 22:34

Conclusos para despacho

17/07/2020, 18:31

Juntada de certidão

30/06/2020, 12:11

Digitalizado PJE

13/05/2020, 10:20

Recebidos os autos

13/05/2020, 10:16

Certidão expedida/exarada

05/05/2020, 01:12

Petição

11/12/2019, 09:20

Certidão expedida/exarada

06/12/2019, 12:14

Certidão expedida/exarada

29/11/2019, 07:38

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2019, 04:52

Ato ordinatório

28/11/2019, 01:10

Petição

30/07/2019, 08:30

Juntada de mandado

23/02/2019, 04:03

Certidão de Oficial Expedida

01/02/2019, 12:44

Petição

17/12/2018, 02:27

Expedição de mandado

12/12/2018, 09:47

Mero expediente

12/12/2018, 09:02

Petição

12/12/2018, 08:57

Certidão expedida/exarada

13/11/2018, 12:06

Certidão expedida/exarada

09/10/2018, 08:11

Relação encaminhada ao DJE

08/10/2018, 05:44

Recebidos os Autos do Magistrado

08/10/2018, 01:41

Mero expediente

04/10/2018, 12:09

Recebidos os Autos do Magistrado

01/10/2018, 11:05

Concluso para despacho

01/10/2018, 01:14

Juntada de Ofício

12/07/2018, 12:11

Certidão de Oficial Expedida

28/06/2018, 11:02

Juntada de mandado

28/06/2018, 02:24

Juntada de AR

27/06/2018, 10:47

Certidão expedida/exarada

13/06/2018, 09:35

Expedição de ofício

29/05/2018, 10:15

Expedição de mandado

29/05/2018, 08:54

Antecipação de tutela

22/05/2018, 03:41

Concluso para despacho

21/05/2018, 03:25

Expedição de termo

18/05/2018, 09:42

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 08:41

—

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Outras Decisões

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 12/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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