Execução Fiscal 0804596-47.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 151.615,36

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

S C T DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SORVETES - ME

CNPJ

Reu

SAMIRA CAMPOS TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:25

Decisão ou Despacho

13/05/2026, 09:19

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/05/2026, 09:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de S C T DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SORVETES - ME em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 17:25

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:25

Decisão ou Despacho

13/05/2026, 09:19

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/05/2026, 09:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de S C T DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SORVETES - ME em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:19

Decisão

•10/12/2025, 15:42

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legal

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15/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 17:25

Juntada de diligência

01/09/2025, 17:25

Juntada de ofício

04/07/2025, 18:32

Juntada de ofício

27/03/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:39

Concedida a Medida Liminar

04/12/2024, 09:43

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:20

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:50

Nomeado curador

01/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:02

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de S C T DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SORVETES - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:26

Publicado Citação em 21/11/2023.

23/11/2023, 16:26

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:25

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:09

Juntada de diligência

29/08/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:10

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:03

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:53

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:47

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2022, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:11

Outras Decisões

22/03/2022, 16:34

Conclusos para despacho

19/03/2022, 20:35

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 20:35

Decisão

•04/12/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:20

Decisão

•01/07/2024, 14:29

Decisão

•22/03/2022, 16:34