Execução Fiscal 0817758-37.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 31.088,06

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

DISTEFANO NOGUEIRA DA SILVA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VICTOR RODRIGUES PINTO

OAB/RN 16495·CPF·Representa: Réu

ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 16491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:40

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 13:11

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 10:27

Outras Decisões

28/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR RODRIGUES PINTO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/10/2025, 13:56

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:40

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 13:11

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 10:27

Outras Decisões

28/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 15:25

Despacho

•21/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR RODRIGUES PINTO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

18/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 13:44

Juntada de diligência

05/01/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2025, 19:22

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:38

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

26/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de DISTEFANO NOGUEIRA DA SILVA PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 17:22

Juntada de diligência

27/10/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 10:32

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 09:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:10

Publicado Intimação em 15/02/2023.

03/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

03/03/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817758-37.2020.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada abaixo Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de D

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:43

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:24

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

23/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:45

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:17

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:09

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de DISTEFANO NOGUEIRA DA SILVA PINTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/06/2021, 18:07

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:55

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:38

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:07

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR RODRIGUES PINTO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:13

Outras Decisões

23/02/2021, 10:55

Conclusos para decisão

19/02/2021, 10:36

Juntada de certidão

19/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2020, 08:35

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 11:38

Despacho

•21/08/2025, 11:26

Despacho

•19/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:44

Despacho

•15/05/2024, 15:08

Despacho

•21/02/2024, 13:41

Decisão

•15/05/2023, 09:29

Despacho

•18/11/2022, 10:43

Despacho

•06/06/2022, 11:45

Decisão

•24/06/2021, 18:07

Documento de Comprovação

•03/06/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:37

Decisão

•23/02/2021, 10:55

Despacho

•09/11/2020, 15:45