Procedimento Comum Cível 0801262-42.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

JOSIANE RODRIGUES MOREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/RN 3331·CPF·Representa: Autor

EUGENIO ROSENDO DE SOUZA

OAB/RN 18354·CPF·Representa: Autor

TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA

OAB/RN 9256·CPF·Representa: Autor

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:28

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:48

Juntada de intimação de pauta

29/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de CASSIANO PIRES VILAS BOAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 12:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:30

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:28

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:48

Juntada de intimação de pauta

29/04/2026, 09:48

Documentos

Acórdão

•07/03/2026, 17:19

Acórdão

•07/12/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de CASSIANO PIRES VILAS BOAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 12:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 17:46

Juntada de termo

28/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:46

Processo Reativado

24/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 06:13

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:03

Desentranhado o documento

07/02/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:37

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:29

Publicado Intimação em 21/11/2023.

23/11/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801262-42.2020.8.20.5102. AUTOR: JOSIANE RODRIGUES MOREIRA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Tutela Provisória de Urgência, proposta por JOSIANE RODRIGUES MOREIRA em desfavor do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR e CAIXA SEGU

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:27

Declarada incompetência

24/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de Josiene Rodrigues Moreira em 04/07/2023.

06/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES MOREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:31

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES MOREIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:09

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR em 28/10/2021.

04/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:54

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 20:35

Concedida a Medida Liminar

08/06/2020, 09:28

Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 09:28

Conclusos para decisão

27/05/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 16:22

Sentença

•03/09/2025, 17:46

Despacho

•20/03/2025, 06:13

Decisão

•24/10/2023, 18:23

Despacho

•06/09/2022, 15:04

Despacho

•08/02/2022, 14:09

Decisão

•08/06/2020, 09:28