Plataforma de Consulta Processual

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.608,97

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 11:08

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 18:27

DECISÃO

•25/01/2024, 11:47

SENTENÇA

•02/08/2023, 12:08

DESPACHO

•15/05/2023, 10:51

DESPACHO

•18/11/2022, 04:34

DESPACHO

•19/11/2020, 10:52

DESPACHO

•26/08/2020, 12:15

DESPACHO

•28/08/2019, 11:38

DESPACHO

•14/11/2018, 13:50