Execução Fiscal 0624376-54.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.794,84

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CASA JUNIOR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

OLAVO DE GUSMAO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 10:11

Juntada de termo

08/05/2024, 15:25

Juntada de termo

25/04/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 11:45

Outras Decisões

23/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:39

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:38

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de Casa Júnior Comercial Ltda em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de Casa Júnior Comercial Ltda em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 10:11

Juntada de termo

08/05/2024, 15:25

Juntada de termo

25/04/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:15

Despacho

•09/04/2025, 09:55

Outras Decisões

23/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:39

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:38

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de Casa Júnior Comercial Ltda em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de Casa Júnior Comercial Ltda em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:02

Publicado Citação em 22/11/2023.

23/11/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:11

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:11

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:33

Outras Decisões

18/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 19:34

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 19:34

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:36

Mov. [38] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 00:11

Mov. [37] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/12/2018, 14:06

Mov. [36] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/042418-2 Situação: Não cumprido em 06/12/2018 Local: Natal / Oliomá de Oliveira Fernandes (81)

30/08/2018, 13:41

Mov. [35] - Mero expediente: Mero expediente/Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal em face de Casa Júnior Comercial Ltda, buscando a cobrança de créditos tributários relativos à Taxa de Licença referente aos exercícios de 2005 a 2008. Compulsando os autos, constata-se que ainda não foram esgotados os meios de citação do executado. Assim sendo, determino à secretaria que expeça o competente Mandado de Citação e Penhora para o seguinte endereço: Rua Amaro Barreto, nº 1248, Alecrim, CEP 59.040-450 - Natal/RN. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 02 de agosto de 2018. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

02/08/2018, 12:26

Mov. [34] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

15/03/2018, 14:55

Mov. [33] - Documento: Documento

15/03/2018, 14:53

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2017, 05:43

Mov. [30] - Juntada de AR: Juntada de AR

30/11/2017, 15:51

Mov. [32] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 24 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793816075TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0624376-54.2009.8.20.0001-002, emitido para Casa Junior Comercial Ltda. Usuário:

24/11/2017, 00:00

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 01:59

Mov. [28] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

13/11/2017, 16:15

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0624376-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Casa Junior Comercial Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 26 de setembro de 2017. Karla Alves Araújo Genérico

26/09/2017, 11:35

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 07 de julho de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

07/07/2017, 14:29

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70007724-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/06/2017 13:52

20/06/2017, 10:01

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/06/2017, 00:00

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0624376-54.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Casa Junior Comercial Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 01/06/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

01/06/2017, 15:11

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/06/2017, 00:00

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/CERTIDÃO

20/04/2017, 17:34

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

03/04/2017, 09:19

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/010545-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2017 Local: Natal / Sebastião Vicente de Morais Filho

17/03/2016, 10:24

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

27/10/2015, 10:53

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/05/2015, 08:25

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70002298-2 Tipo da Petição: Outros Data: 21/01/2015 16:17

22/01/2015, 08:49

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

23/09/2014, 08:54

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0624376-54.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de maio de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

26/05/2014, 12:43

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo. Desconhecido.

26/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011210711JN - Desconhecido). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Casa Junior Comercial Ltda), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:38

Decisão

•24/09/2024, 17:30

Decisão

•10/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:11

Decisão

•23/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:28

Despacho

•29/03/2023, 20:11

Decisão

•18/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:36

Despacho

•02/08/2018, 12:26

Despacho

•27/10/2015, 10:53

Despacho

•23/09/2014, 08:54

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/04/2025, 09:15

Despacho

•09/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:38

Decisão

•24/09/2024, 17:30

Decisão

•10/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:11

Decisão

•23/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:28

Despacho

•29/03/2023, 20:11

Decisão

•18/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:36

Despacho

•02/08/2018, 12:26

Despacho

•27/10/2015, 10:53

Despacho

•23/09/2014, 08:54

Despacho

•26/12/2009, 19:59