Execução Fiscal 0621422-35.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.928,02

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

RESTAURANTE COMERCIAL SANTO ANTONIO DO NORDESTE LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:38

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 12:51

Juntada de termo

07/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:11

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de Restaurante Comercial Santo Antonio do Nordeste Ltda Me em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de Restaurante Comercial Santo Antonio do Nordeste Ltda Me em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 15:45

Publicado Citação em 22/11/2023.

23/11/2023, 15:45

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:38

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:02

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 12:51

Juntada de termo

07/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:11

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de Restaurante Comercial Santo Antonio do Nordeste Ltda Me em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de Restaurante Comercial Santo Antonio do Nordeste Ltda Me em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 15:45

Publicado Citação em 22/11/2023.

23/11/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:37

Outras Decisões

19/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão

25/05/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:49

Mov. [34] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

24/02/2019, 15:54

Mov. [33] - Juntada de AR: Juntada de AR

28/11/2017, 17:14

Mov. [32] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 23 de outubro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733091697TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0621422-35.2009.8.20.0001-002, emitido para Restaurante Comercial Santo Antonio do Nordeste Ltda Me. Usuário:

23/10/2017, 00:00

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2017, 19:41

Mov. [30] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/09/2017, 10:22

Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0621422-35.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Restaurante Comercial Santo Antonio do Nordeste Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 01 de setembro de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

01/09/2017, 10:21

Mov. [28] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/07/2017, 14:30

Mov. [27] - Documento: Documento

17/07/2017, 11:42

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/06/2017, 00:00

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70007434-8 Tipo da Petição: Outros Data: 14/06/2017 08:03

15/06/2017, 08:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/06/2017, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0621422-35.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Restaurante Comercial Santo Antonio do Nordeste Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 06/06/2017. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário

06/06/2017, 15:50

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

14/02/2017, 15:26

Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/026822-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2017 Local: Natal / Patricia Karla de Oliveira Borges

08/07/2016, 10:49

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

04/11/2015, 15:55

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/01/2015, 09:10

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2014, 08:59

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

24/11/2014, 00:00

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70051716-6 Tipo da Petição: Outros Data: 20/11/2014 10:25

20/11/2014, 11:25

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/FP - Genérico

14/10/2014, 14:55

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/10/2014, 10:56

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0621422-35.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.14, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 09 de junho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

09/06/2014, 10:58

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudou-se.

10/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011211663JN - Mudou-se). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Restaurante Comercial Santo Antonio do Nordeste Ltda Me), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

23/12/2009, 12:00

Despacho

•29/03/2023, 19:19

Decisão

•19/10/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 13:49

Despacho

•04/11/2015, 15:55

Despacho

•14/10/2014, 14:56

Despacho

•26/12/2009, 16:00