Execução Fiscal 0631007-14.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.623,15

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

M. P. DA SILVA JUNIOR

CNPJ

Reu

MALTANIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

16/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:09

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:09

Juntada de termo

07/03/2024, 15:04

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:25

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de M. P. DA SILVA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de M. P. DA SILVA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:49

Publicado Citação em 22/11/2023.

23/11/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:04

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:04

Todas as movimentações(63)

Outras Decisões

16/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:09

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:09

Juntada de termo

07/03/2024, 15:04

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:15

Despacho

•02/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de M. P. DA SILVA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de M. P. DA SILVA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:49

Publicado Citação em 22/11/2023.

23/11/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:04

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:37

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:47

Outras Decisões

17/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 20:42

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 20:42

Juntada de Petição de diligência

09/01/2020, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:18

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/02/2019, 21:52

Mov. [31] - Juntada de AR: Juntada de AR

06/11/2017, 17:47

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2017, 03:50

Mov. [30] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de outubro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733197914TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0631007-14.2009.8.20.0001-002, emitido para M. P. da Silva Junior. Usuário:

18/10/2017, 00:00

Mov. [28] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

05/10/2017, 10:57

Mov. [27] - Documento: Documento

02/10/2017, 13:24

Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0631007-14.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: M. P. da Silva Junior ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 21 de setembro de 2017. Aline Luamar Araújo Fraga Estagiária

21/09/2017, 14:55

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70008717-2 Tipo da Petição: Outros Data: 04/07/2017 12:23

05/07/2017, 08:06

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/06/2017, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/06/2017, 00:00

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0631007-14.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: M. P. da Silva Junior ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 08/06/2017. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário

08/06/2017, 14:36

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

15/03/2017, 13:05

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/011952-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2017 Local: Natal / Cleidilene Vieira de Freitas (16)

28/03/2016, 09:48

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

27/10/2015, 14:45

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/02/2015, 10:53

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000595-6 Tipo da Petição: Outros Data: 16/01/2015 10:06

19/01/2015, 08:04

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

22/09/2014, 13:11

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

22/09/2014, 10:33

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0631007-14.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de junho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

11/06/2014, 08:58

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo desconhecido.

26/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011250809JN - Desconhecido), referente ao ofício n. 0631007-14.2009.8.20.0001-0-001, emitido para M. P. da Silva Junior. Usuário:

05/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•16/04/2024, 10:26

Despacho

•29/03/2023, 19:17

Decisão

•17/09/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:18

Despacho

•27/10/2015, 14:46

Despacho

•22/09/2014, 13:11

Despacho

•22/09/2014, 10:33

Despacho

•31/12/2009, 19:21