Execução Fiscal 0624610-36.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 5.661,65

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

IMPORTEC COMERCIO REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:04

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 19:03

Juntada de termo

05/03/2024, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 12:02

Desentranhado o documento

27/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:01

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:14

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:53

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:04

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 19:03

Juntada de termo

05/03/2024, 15:05

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 09:49

Despacho

•24/10/2024, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 12:02

Desentranhado o documento

27/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:01

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:14

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:19

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de diligência

12/10/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 01/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:22

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 09:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 12:00

Juntada de certidão

21/10/2019, 11:55

Conclusos para decisão

16/10/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:53

Mov. [21] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 00:31

Mov. [20] - Documento: Documento

17/09/2018, 10:48

Mov. [19] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/EF - Carta Precatória - Citação, Penhora, Avaliação e Arrematação

05/12/2017, 09:49

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se carta precatória, com fins de citação, para o endereço indicado pelo exequente. Publique-se. Cumpra-se.

27/10/2015, 11:11

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/02/2015, 11:10

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000620-0 Tipo da Petição: Outros Data: 16/01/2015 14:17

19/01/2015, 08:07

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, para informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1°do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

19/09/2014, 12:38

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/09/2014, 11:34

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0624610-36.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 03 de junho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

03/06/2014, 11:39

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudou-se.

10/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011230035JN - Mudou-se). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Importec Comercio Representacao Ltda), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

02/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Despacho

•19/08/2024, 19:05

Despacho

•28/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 19:03

Decisão

•27/02/2024, 12:07

Despacho

•30/03/2023, 10:51

Despacho

•30/03/2022, 19:09

Despacho

•12/04/2021, 15:19

Despacho

•25/06/2020, 18:33

Despacho

•31/03/2020, 09:44

Despacho

•21/10/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:53

Despacho

•27/10/2015, 11:11

Despacho

•19/09/2014, 12:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/11/2024, 09:49

Despacho

•24/10/2024, 09:48

Despacho

•19/08/2024, 19:05

Despacho

•28/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 19:03

Decisão

•27/02/2024, 12:07

Despacho

•30/03/2023, 10:51

Despacho

•30/03/2022, 19:09

Despacho

•12/04/2021, 15:19

Despacho

•25/06/2020, 18:33

Despacho

•31/03/2020, 09:44

Despacho

•21/10/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:53

Despacho

•27/10/2015, 11:11

Despacho

•19/09/2014, 12:39

Despacho

•26/12/2009, 22:55