Procedimento Comum Cível 0804979-16.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 558.050,64

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOANA DARC DA SILVA SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOANA DARC DA SILVA SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de Joana Darc da Silva em 05/02/2026.

11/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

02/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Todas as movimentações(369)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:07

13/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de Joana Darc da Silva em 05/02/2026.

11/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

02/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:39

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 09:47

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:03

Outras Decisões

03/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:59

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 09:41

Outras Decisões

17/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025.

30/01/2025, 09:42

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Natal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Natal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:28

Juntada de diligência

09/01/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 22/11/2023.

05/12/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

05/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 22/11/2023.

24/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

24/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:54

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 09:34

Juntada de certidão

31/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:14

Outras Decisões

30/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 14:04

Juntada de diligência

14/10/2024, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 08:06

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 19:13

Juntada de certidão

10/10/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

26/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:49

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 12:40

Juntada de diligência

11/04/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:20

Outras Decisões

05/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:48

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:09

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:37

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:45

Outras Decisões

15/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

14/12/2023, 21:57

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 21:54

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 07:05

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição urgente

12/12/2023, 10:37

Juntada de devolução de mandado

05/12/2023, 17:32

Juntada de devolução de mandado

05/12/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 17:18

Juntada de certidão

02/12/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 08:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:53

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA SOUTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:45

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA SOUTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:15

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de prestação de contas

28/11/2023, 07:15

Juntada de diligência

27/11/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 10:10

Juntada de certidão

26/11/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 15:10

Juntada de diligência

23/11/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOANA DARC DA SILVA SOUTO REU: MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Conforme o que ficou decidido nos autos, fica designada a data de audiência de instrução para o dia 28/11/2023, às 11h00 (onze horas), de forma virtual, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams. Informo que, o link da audiência designada está sendo acessado normalmente no âmbito dos te Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0804979-16.2021.8.20.5300

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOANA DARC DA SILVA SOUTO REU: MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Conforme o que ficou decidido nos autos, fica designada a data de audiência de instrução para o dia 28/11/2023, às 11h00 (onze horas), de forma virtual, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams. Informo que, o link da audiência designada está sendo acessado normalmente no âmbito dos te Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0804979-16.2021.8.20.5300

21/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:19

Audiência instrução e julgamento designada para 28/11/2023 11:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

17/11/2023, 12:13

Outras Decisões

17/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de prestação de contas

16/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:14

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:37

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 20:14

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de prestação de contas

13/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:16

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:45

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 07:33

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:49

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:24

Outras Decisões

30/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:32

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 10:57

Outras Decisões

27/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:20

Outras Decisões

25/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:45

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 20:20

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de Joana Darc em 09/03/2023.

03/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:14

Outras Decisões

03/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de prestação de contas

12/01/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Natal em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 11:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 22:31

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 22:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:26

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:54

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de prestação de contas

19/10/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:19

Expedição de Alvará.

11/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:43

Outras Decisões

11/10/2022, 00:30

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:50

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:27

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Natal em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:29

Outras Decisões

07/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 12:46

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:35

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 02:22

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:33

Outras Decisões

23/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:35

Outras Decisões

13/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão

09/09/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:06

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:45

Outras Decisões

25/07/2022, 13:32

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:11

Outras Decisões

30/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

14/06/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 11/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

19/05/2022, 07:32

Juntada de certidão

19/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:55

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de prestação de contas

27/04/2022, 19:15

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 08:24

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 25/03/2022 18:44.

26/03/2022, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 18:44

Juntada de outros documentos

24/03/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 08:23

Outras Decisões

23/03/2022, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 12:58

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

21/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 11/01/2022 17:30.

22/01/2022, 05:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/01/2022, 13:04

Outras Decisões

12/01/2022, 10:01

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 19:54

Outras Decisões

10/01/2022, 11:13

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/01/2022, 20:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

03/01/2022, 05:57

Juntada de devolução de mandado

23/12/2021, 21:25

Juntada de mandado

23/12/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 18:33

Concedida a Antecipação de tutela

22/12/2021, 18:19

Conclusos para decisão

22/12/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 08:51

Sentença

•17/12/2025, 09:47

Decisão

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•17/10/2025, 09:31

Decisão

•26/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:34

Decisão

•30/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:02

Despacho

•18/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:04

Decisão

•10/10/2024, 15:12

Despacho

•12/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:40

Decisão

•05/04/2024, 16:07

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:07

Sentença

•17/12/2025, 09:47

Decisão

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•17/10/2025, 09:31

Decisão

•26/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:34

Decisão

•30/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:02

Despacho

•18/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:04

Decisão

•10/10/2024, 15:12

Despacho

•12/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:40

Decisão

•05/04/2024, 16:07

Despacho

•15/02/2024, 16:14

Despacho

•05/02/2024, 11:46

Despacho

•11/01/2024, 13:09

Decisão

•15/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 21:54

Decisão

•28/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:19

Decisão

•17/11/2023, 11:49

Despacho

•19/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 07:33

Decisão

•30/05/2023, 17:43

Decisão

•27/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:09

Decisão

•25/04/2023, 18:13

Decisão

•12/04/2023, 13:11

Decisão

•03/02/2023, 14:14

Decisão

•03/02/2023, 14:04

Despacho

•02/02/2023, 12:51

Despacho

•02/02/2023, 12:27

Despacho

•09/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:19

Decisão

•11/10/2022, 00:30

Decisão

•07/10/2022, 16:25

Decisão

•23/09/2022, 18:22

Decisão

•13/09/2022, 10:48

Despacho

•29/08/2022, 17:53

Decisão

•25/07/2022, 13:32

Outros documentos

•24/07/2022, 13:06

Decisão

•30/06/2022, 14:45

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 11:30

Despacho

•24/06/2022, 16:13

Despacho

•14/06/2022, 14:28

Despacho

•27/05/2022, 12:51

Despacho

•24/05/2022, 14:52

Despacho

•29/04/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:24

Decisão

•23/03/2022, 12:58

Decisão

•12/01/2022, 10:01

Decisão

•10/01/2022, 11:13

Decisão

•22/12/2021, 18:19