Execução Fiscal 0835828-97.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2018
Valor da Causa
R$ 33.558,03
Órgão julgador
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE
OAB/RN 5676
·
CPF
736.***.***-68
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·
Representa: Autor
ALANNA LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
OAB/RN 18764
·
CPF
090.***.***-58
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Expedição de Mandado.
27/04/2026, 08:31
Juntada de termo
16/03/2026, 09:34
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
OTICA LUMINAR LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-65
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Reu
JULIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CPF
038.***.***-64
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Reu
ALEX SANDERSON TEIXEIRA FERREIRA
CPF
059.***.***-00
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Reu
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2026, 10:36
Conclusos para decisão
03/03/2026, 10:48
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 11:47
Decorrido prazo de JULIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:05
Decorrido prazo de ALANNA LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:05
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 02:10
Juntada de termo
05/12/2025, 09:01
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 08:14
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 08:14
Outras Decisões
04/12/2025, 20:41
Conclusos para decisão
03/12/2025, 11:53
Juntada de termo
03/12/2025, 11:53
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Expedição de Mandado.
27/04/2026, 08:31
Juntada de termo
16/03/2026, 09:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2026, 10:36
Conclusos para decisão
03/03/2026, 10:48
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 11:47
Decorrido prazo de JULIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:05
Decorrido prazo de ALANNA LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:05
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 02:10
Juntada de termo
05/12/2025, 09:01
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 08:14
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 08:14
Outras Decisões
04/12/2025, 20:41
Conclusos para decisão
03/12/2025, 11:53
Juntada de termo
03/12/2025, 11:53
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 11:10
Juntada de termo
25/09/2025, 14:10
Juntada de certidão
24/09/2025, 15:20
Juntada de certidão
24/09/2025, 15:16
Decorrido prazo de OTICA LUMINAR LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 00:01
Decorrido prazo de ALEX SANDERSON TEIXEIRA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:02
Publicado Citação em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 10:58
Juntada de certidão
17/06/2025, 08:22
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 10:47
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 22:34
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 09:52
Juntada de diligência
08/02/2025, 21:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025, 21:34
Juntada de diligência
30/01/2025, 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025, 09:37
Expedição de Mandado.
09/01/2025, 17:53
Expedição de Mandado.
09/01/2025, 17:53
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 11:13
Juntada de ato ordinatório
04/09/2024, 11:12
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2024, 04:00
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2024, 03:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024, 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024, 13:33
Juntada de certidão
17/05/2024, 15:44
Juntada de certidão
17/05/2024, 15:37
Decorrido prazo de JULIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:01
Decorrido prazo de JULIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:49
Publicado Citação em 22/11/2023.
27/01/2024, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
27/01/2024, 06:09
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou
21/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:46
Juntada de certidão
28/06/2023, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 21:11
Conclusos para despacho
29/03/2023, 11:10
Outras Decisões
05/05/2022, 19:23
Conclusos para decisão
14/09/2021, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 17:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.
05/06/2020, 03:51
Juntada de Petição de petição
25/03/2020, 09:59
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019, 10:24
Conclusos para decisão
24/10/2019, 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019, 09:58
Juntada de Petição de diligência
17/10/2019, 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019, 10:51
Ato ordinatório praticado
10/05/2019, 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019, 22:40
Expedição de Mandado.
13/03/2019, 11:36
Expedição de Mandado.
13/03/2019, 11:31
Expedição de Mandado.
13/03/2019, 11:25
Ato ordinatório praticado
13/02/2019, 11:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018, 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018, 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018, 09:39
Concedida a Medida Liminar
14/08/2018, 12:21
Conclusos para despacho
08/08/2018, 19:00
Distribuído por sorteio
08/08/2018, 19:00
Documentos
Decisão
•
05/03/2026, 10:36
Decisão
•
04/12/2025, 20:41
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 11:12
Despacho
•
29/03/2023, 21:11
Decisão
•
05/05/2022, 19:23
Despacho
•
30/10/2019, 10:24
Ato Ordinatório
•
10/05/2019, 10:00
Ato Ordinatório
•
13/02/2019, 11:45
Decisão
•
14/08/2018, 12:21