Execução Fiscal 0100281-40.2014.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.314,84

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100281-40.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A VIEIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar se deseja realizar a alienação por iniciativa particular ou por meio de leilão judicial (art. 879 e 880 do CPC). Após, faça-se conclusão para decisão. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100281-40.2014.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: União / Fazenda Nacional Polo Passivo: A VIEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o bem penhorado foi avaliado pelo oficial de justiça, INTIMO a parte exequente para se manifestar no prazo de 30 dias sobre a avaliação e se pretende adjudicar ou alienar por iniciativa particular. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 22 de janeiro de 2025. POLLYANA ARAUJO SOARES Servidor (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 102180659, cadastrei, através do Sistema RENAJUD, a restrição judicial de transferência do veículo encontrado, conforme comprovante em anexo. POR ATO ORDINATÓRIO, intimo a parte exequente para que indique precisamente a exata localização dos veíc

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 08:53

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 14:36

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100281-40.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A VIEIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar se deseja realizar a alienação por iniciativa particular ou por meio de leilão judicial (art. 879 e 880 do CPC). Após, faça-se conclusão para decisão. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100281-40.2014.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: União / Fazenda Nacional Polo Passivo: A VIEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o bem penhorado foi avaliado pelo oficial de justiça, INTIMO a parte exequente para se manifestar no prazo de 30 dias sobre a avaliação e se pretende adjudicar ou alienar por iniciativa particular. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 22 de janeiro de 2025. POLLYANA ARAUJO SOARES Servidor (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 102180659, cadastrei, através do Sistema RENAJUD, a restrição judicial de transferência do veículo encontrado, conforme comprovante em anexo. POR ATO ORDINATÓRIO, intimo a parte exequente para que indique precisamente a exata localização dos veíc

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 08:53

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:13

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:33

Digitalizado PJE

05/11/2021, 06:41

Recebidos os autos

05/11/2021, 06:41

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 11:24

Concluso para despacho

04/03/2017, 05:35

Petição

22/08/2016, 01:51

Recebimento

22/08/2016, 01:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/07/2016, 09:50

Ato Ordinatório praticado

02/06/2016, 02:37

Juntada de mandado

15/12/2015, 11:30

Certidão de Oficial Expedida

03/12/2015, 02:58

Ato ordinatório

20/08/2015, 03:16

Certidão expedida/exarada

09/06/2015, 05:00

Ato ordinatório

09/06/2015, 05:00

Ato ordinatório

09/06/2015, 04:56

Certidão expedida/exarada

09/06/2015, 04:56

Juntada de mandado

26/09/2014, 10:47

Expedição de mandado

08/07/2014, 09:12

Recebimento

10/06/2014, 01:57

Distribuído por sorteio

04/06/2014, 11:07

Mero expediente

04/06/2014, 05:24

Concluso para despacho

04/06/2014, 04:06

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 15:59

Despacho

•14/05/2025, 12:37

Despacho

•31/03/2025, 15:34

Despacho

•20/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:37

Despacho

•05/03/2024, 18:57

Despacho

•07/07/2023, 08:53

Decisão

•08/09/2022, 14:36

Despacho

•01/04/2022, 00:13