Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0814752-43.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

DAMARIA JACOME DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LAETE JACOME DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

OAB/RN 4856·CPF·Representa: Autor

DENYS DEQUES ALVES

OAB/RN 9120·CPF·Representa: Autor

SOFIA BATISTA TAVARES

OAB/RN 20328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223365/2023

21/03/2023, 18:31

Protocolizada Petição 223365/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

20/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

14/03/2023, 09:43

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 806938 (2023/0070711-3)

14/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/03/2023, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2023, 14:10