Homologação da Transação Extrajudicial 0800125-37.2021.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHomologação da Transação Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

36 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAJES/RN

Autor

ASSENTAMENTO BOA VISTA

Terceiro

FRANCISCO CANINDE TEIXEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA

OAB/RN 18872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

36 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAJES/RN

Autor

ASSENTAMENTO BOA VISTA

Terceiro

FRANCISCO CANINDE TEIXEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSENTAMENTO BOA VISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 27/03/2026

23/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:37

Extinta a Punibilidade de FRANCISCO CANINDE TEIXEIRA em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Pena

27/03/2026, 23:33

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:53

Decisão Determinação

29/01/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:03

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:03

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 09:25

Arqivado provisoriamente

10/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE TEIXEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:28

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 27/03/2026

23/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 23:33

Decisão

•29/01/2026, 13:12

30/03/2026, 17:37

Extinta a Punibilidade de FRANCISCO CANINDE TEIXEIRA em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Pena

27/03/2026, 23:33

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:53

Decisão Determinação

29/01/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:03

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:03

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 09:25

Arqivado provisoriamente

10/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE TEIXEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:28

Juntada de devolução de mandado

29/05/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 23:44

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

05/08/2024, 15:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

05/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de Assentamento Boa Vista em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:58

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 10:56

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 15:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 11:30, Vara Única da Comarca de Lajes.

19/12/2023, 12:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

19/12/2023, 12:59

Audiência instrução realizada para 07/12/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Lajes.

19/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:51

Juntada de devolução de mandado

02/12/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 17:14

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0800125-37.2021.8.20.5119 ATO ORDINATÓRIO Por intermédio do presente, de ordem da Doutora GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX, Juíza de Direito desta Comarca, em cumprimento ao determinado nos autos em epígrafe, designo o dia 07/12/2023 11:30, para a realização de audiência de Instru

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:18

Audiência instrução designada para 07/12/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Lajes.

17/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 00:41

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 13:27

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 18:23

Despacho

•15/10/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:18

Despacho

•05/08/2022, 00:41

Despacho

•07/05/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:25