Ação Penal - Procedimento Ordinário 0101078-11.2019.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Autor

RODRIGO NORONHA LOPES MATEUS

Terceiro

LUCIANO NUNES DE ARAUJO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO VANOMARK DANTAS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:13

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ANTONIO VANOMARK DANTAS BEZERRA

CPF 221.***.***-53

Reu

CARLOS ALBERTO DANTAS BEZERRA

CPF 785.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ANTONIO VANOMARK DANTAS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:57

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/04/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de parecer

24/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:16

Juntada de outros documentos

11/03/2024, 09:55

Juntada de outros documentos

08/03/2024, 12:14

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:10

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 15:55

Sentença

•26/04/2024, 13:47

Despacho

•16/04/2024, 11:16

Sentença

•11/03/2024, 09:55

Sentença

•08/03/2024, 12:14

Despacho

•23/10/2023, 15:14

Despacho

•10/10/2023, 16:05

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:33

Acórdão

•02/03/2023, 19:20

Despacho

•27/01/2023, 14:06

Despacho

•30/09/2022, 11:21

Outros documentos

•18/04/2022, 16:48

Sentença

•23/03/2022, 16:34

Sentença

•19/11/2021, 12:47

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