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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

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FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DOS SANTOS

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Partes do Processo(38)

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DOS SANTOS

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EXPEDITO BARBOSA

CPF

Autor

EDMILSON DIONISIO SILVA

CPF

Autor

EDISON DANTAS DA SILVA

CPF

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JOSE DIONISIO FILHO

CPF

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CLESIVALDO FERREIRA LINS

CPF

Autor

ANTONIO NOBRE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:45

Juntada de termo

17/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE COSME DE MELO FILHO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2022, 12:28

Recebidos os autos

24/10/2022, 12:46

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 12:46

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 08:27

DECISÃO

•10/11/2022, 12:28

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ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 10:53

SENTENÇA

•31/03/2022, 12:31

DESPACHO

•09/08/2021, 10:57

DECISÃO

•05/08/2020, 21:28