Apelação / Remessa Necessária 0849394-45.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.624,71

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN

Autor

NEREU LINHARES

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ANALIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISRAEL RILK DE SOUZA DUTRA

OAB/RN 16962·CPF·Representa: Autor

ISRAEL RILK DE SOUZA DUTRA

OAB/RN 16962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN

Autor

NEREU LINHARES

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ANALIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN

Terceiro

NEREU LINHARES

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN

Reu

NEREU LINHARES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ANALIA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:52

Juntada de termo

17/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ISRAEL RILK DE SOUZA DUTRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL RILK DE SOUZA DUTRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2022, 12:19

Recebidos os autos

24/10/2022, 11:56

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 08:27

DECISÃO

•10/11/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 10:44

SENTENÇA

•31/03/2022, 12:31

DESPACHO

•27/04/2021, 11:00

DECISÃO / DESPACHO

•23/04/2021, 07:40

DECISÃO / DESPACHO

•04/12/2020, 07:54

DECISÃO

•29/09/2020, 22:33