Apelação / Remessa Necessária 0800170-31.2019.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 411.703,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE NISIA FLORESTA/RN

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE PERSICO DE ALMEIDA

OAB/RN 4199·CPF·Representa: Réu

TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES

OAB/RN 12279·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/RN 2956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE NISIA FLORESTA/RN

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FERNANDO LUIS CALOSSO LOPEZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de parecer

02/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 09:34

Documentos

DECISÃO

•09/04/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 09:32

DESPACHO

•01/08/2023, 09:04

DESPACHO

•31/07/2023, 15:37

SENTENÇA

•27/04/2023, 16:57

PROVA EMPRESTADA

•28/03/2023, 14:51

DECISÃO

•01/02/2023, 19:12

DESPACHO

•25/03/2022, 12:35

DESPACHO

•07/10/2021, 10:23

DECISÃO

•01/12/2020, 11:19

DESPACHO

•30/12/2019, 10:47

DECISÃO

•14/05/2019, 23:07

OUTROS DOCUMENTOS

•13/02/2019, 14:21