Execução Fiscal 0803331-59.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.314,68

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARINE DE SIQUEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESPOLIO DO SR. AFRANIO RIBEIRO

Terceiro

ESPOLIO DO SR. AFRANIO RIBEIRO

Reu

AFRANIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:44

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:14

Juntada de termo

23/01/2025, 15:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/11/2024, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 14:53

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:17

Outras Decisões

17/06/2024, 14:20

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 08:20

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 14:20

Acórdão

•28/12/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:44

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:14

Juntada de termo

23/01/2025, 15:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/11/2024, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 14:53

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:17

Outras Decisões

17/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:03

Juntada de despacho

12/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803331-59.2020.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo AFRANIO RIBEIRO Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO. ERROR IN JUDICANDO. EDILIDADE APELANTE QUE HAVIA INDICADO NOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO DE HE

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803331-59.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803331-59.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2022, 11:23

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:23

Conclusos para decisão

08/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 17:40

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:40

Despacho

•01/08/2023, 09:13

Despacho

•31/07/2023, 15:35

Despacho

•03/05/2023, 13:50

Sentença

•14/11/2022, 11:23

Despacho

•01/12/2021, 11:23

Despacho

•23/06/2020, 17:40