Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801877-73.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 344.740,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 18:58

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:22

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:46

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 15:46

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2024, 12:00

Juntada de documento de comprovação

04/07/2024, 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/06/2024, 10:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:14

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 18:58

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:22

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:46

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:09

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2024, 12:00

Juntada de documento de comprovação

04/07/2024, 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/06/2024, 10:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:25

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:23

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:23

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 08:14

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:39

Outras Decisões

19/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:14

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 17/10/2023

18/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023.

22/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:36

Publicado Intimação em 28/04/2023.

02/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

02/06/2023, 18:02

Publicado Intimação em 28/04/2023.

02/06/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

02/06/2023, 17:51

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801877-73.2022.8.20.5001. APELANTE: ROMERO RENATO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AMARO RENATO DA SILVA APELADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, bem como o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar constituída, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801877-73.2022.8.20.5001. APELANTE: ROMERO RENATO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AMARO RENATO DA SILVA APELADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, bem como o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar constituída, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801877-73.2022.8.20.5001. APELANTE: ROMERO RENATO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AMARO RENATO DA SILVA APELADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, bem como o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar constituída, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2023, 14:38

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:42

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801877-73.2022.8.20.5001. APELANTE: ROMERO RENATO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AMARO RENATO DA SILVA APELADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, em quinze dias, dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, e

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801877-73.2022.8.20.5001. APELANTE: ROMERO RENATO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AMARO RENATO DA SILVA APELADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, em quinze dias, dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, e

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/03/2023, 04:52

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 21:24

Recebidos os autos

16/03/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801877-73.2022.8.20.5001 Polo ativo ROMERO RENATO DA SILVA JUNIOR Advogado(s): IRENE MARIA BARRETO DA SILVA, FERNANDA BORGES SANTOS Polo passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHO DO SEGURADO FALECIDO. ALEGAÇÃO DE DEFICI

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 06:47

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

18/10/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 11:09

Publicado Intimação em 23/09/2022.

30/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

30/09/2022, 02:35

Publicado Intimação em 23/09/2022.

29/09/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

29/09/2022, 23:05

Publicado Intimação em 23/09/2022.

28/09/2022, 03:58

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 16:35

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES SANTOS em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:53

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:53

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES SANTOS em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:50

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 26/07/2022 23:59.

01/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:07

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:49

Outras Decisões

26/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 08:03

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:00

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/05/2022 23:59.

19/05/2022, 22:30

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:03

Outras Decisões

17/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:17

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:53

Decorrido prazo de IRENE MARIA BARRETO DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:37

Outras Decisões

16/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 16:20

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2022, 16:02

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:13

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 08:07

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:54

Decisão

•19/10/2023, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 18:19

Sentença

•08/08/2023, 11:53

Despacho

•26/04/2023, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 14:38

Despacho

•17/03/2023, 11:57

Acórdão

•09/01/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 19:15

Certidão

•18/10/2022, 15:55

Decisão

•26/07/2022, 15:02

Despacho

•23/06/2022, 08:03

Sentença

•03/06/2022, 12:31

Decisão

•17/05/2022, 11:33

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:09

Decisão

•19/10/2023, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 18:19

Sentença

•08/08/2023, 11:53

Despacho

•26/04/2023, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 14:38

Despacho

•17/03/2023, 11:57

Acórdão

•09/01/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 19:15

Certidão

•18/10/2022, 15:55

Decisão

•26/07/2022, 15:02

Despacho

•23/06/2022, 08:03

Sentença

•03/06/2022, 12:31

Decisão

•17/05/2022, 11:33

Decisão

•16/03/2022, 08:25

Petição

•15/03/2022, 12:01

Decisão

•23/02/2022, 16:02

Despacho

•07/02/2022, 16:06

Despacho

•21/01/2022, 08:07

Documento de Comprovação

•20/01/2022, 16:54

Documento de Comprovação

•20/01/2022, 16:54