Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831691-72.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 170.346,53

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Claudio Santos 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2026.

31/01/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 07:28

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 07:22

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 05:18

Juntada de intimação de pauta

26/11/2025, 14:17

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2026.

31/01/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 15:47

Acórdão

•15/09/2025, 10:03

28/01/2026, 07:28

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 07:22

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 05:18

Juntada de intimação de pauta

26/11/2025, 14:17

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:07

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 13:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:46

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 09:26

Recebidos os autos

23/01/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL AGRAVADA: SIMONE CUNHA DOS SANTOS ADVOGADOS: FRANCISCO ASSIS DA CUNHA E JACOB SOUSA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0831691-72.2018.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24854811) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0831691-72.2018.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 17 de maio de 2024 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Servidor(a) da Secretaria Judiciária

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDA: SIMONE CUNHA DOS SANTOS ADVOGADOS: FRANCISCO ASSIS DA CUNHA, JACOB SOUSA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0831691-72.2018.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial (Id. 22925565) interposto pelo MUNICÍPIO DE NATAL, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal (CF/1988). O acórdão (Id. 22762

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0831691-72.2018.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 8 de fevereiro de 2024 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Se

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0831691-72.2018.8.20.5001 Polo ativo SIMONE CUNHA DOS SANTOS Advogado(s): FRANCISCO ASSIS DA CUNHA, JACOB SOUSA COSTA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO OPORTUNIZOU À PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE TAL QUESTÃO. VIOLAÇÃO AO P

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831691-72.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831691-72.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2023, 07:26

Juntada de certidão

20/10/2023, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:56

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

02/05/2023, 14:13

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 06:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 12:31

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 09:35

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

29/11/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 14:39

Concedida a Medida Liminar

02/08/2018, 08:43

Conclusos para despacho

31/07/2018, 17:27

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição inicial

31/07/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição inicial

31/07/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 06:48

Despacho

•04/07/2025, 10:56

Despacho

•01/04/2025, 14:11

Decisão / Despacho

•23/01/2025, 09:25

Decisão

•20/06/2024, 22:47

Decisão

•13/03/2024, 11:12

Acórdão

•18/12/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:16

Sentença

•14/08/2023, 18:17

Despacho

•21/04/2020, 06:24

Outros documentos

•16/01/2020, 12:31

Despacho

•18/03/2019, 09:35

Decisão

•02/08/2018, 08:43

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/01/2026, 15:47

Acórdão

•15/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 06:48

Despacho

•04/07/2025, 10:56

Despacho

•01/04/2025, 14:11

Decisão / Despacho

•23/01/2025, 09:25

Decisão

•20/06/2024, 22:47

Decisão

•13/03/2024, 11:12

Acórdão

•18/12/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:16

Sentença

•14/08/2023, 18:17

Despacho

•21/04/2020, 06:24

Outros documentos

•16/01/2020, 12:31

Despacho

•18/03/2019, 09:35

Decisão

•02/08/2018, 08:43

Documento de Identificação

•31/07/2018, 17:27

Outros documentos

•31/07/2018, 17:27

Outros documentos

•31/07/2018, 17:27

Outros documentos

•31/07/2018, 17:27

Outros documentos

•31/07/2018, 17:27

Outros documentos

•31/07/2018, 17:27