Ação Penal - Procedimento Sumário 0847435-05.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

11 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

VITORIA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VITORIA PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de VITORIA PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:48

Juntada de diligência

13/05/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:14

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 17:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/04/2024, 23:10

Decorrido prazo de KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS LIMA em 07/12/2023 23:59.

09/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS LIMA em 07/12/2023 23:59.

09/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

08/03/2024, 08:09

Publicado Citação em 22/11/2023.

08/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de Réu em 19/12/2023.

26/02/2024, 11:32

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de VITORIA PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de VITORIA PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:48

Juntada de diligência

13/05/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 17:49

Despacho

•02/02/2024, 11:40

05/04/2024, 13:14

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 17:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/04/2024, 23:10

Decorrido prazo de KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS LIMA em 07/12/2023 23:59.

09/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS LIMA em 07/12/2023 23:59.

09/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

08/03/2024, 08:09

Publicado Citação em 22/11/2023.

08/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de Réu em 19/12/2023.

26/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0847435-05.2021.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz(a) de Direito do 3º Juizado da Violência

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:36

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:24

Juntada de diligência

11/09/2023, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:17

Juntada de diligência

04/09/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/06/2023, 10:09

Recebida a denúncia contra KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

07/06/2023, 11:23

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 09:30, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal..

11/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:48

Audiência preliminar realizada para 11/04/2023 09:30 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

11/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de VITORIA PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:18

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 19:34

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2023, 19:21

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:47

Audiência preliminar designada para 11/04/2023 09:30 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

02/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 08:42

Juntada de certidão

03/10/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 09:28

Decisão

•07/06/2023, 11:23

Ata da Audiência

•11/04/2023, 09:48