Reintegração / Manutenção de Posse 0845621-31.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 105.194,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JACOB AVELINO

CPF

Autor

JACINTO AVELINO

CPF

Autor

JURANDY AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MAGNO ANTONIO AVELINO MENEZES

CPF

Autor

ROSA DE LIMA AVELINO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA

OAB/RN 3827·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JACOB AVELINO

CPF

Autor

JACINTO AVELINO

CPF

Autor

JURANDY AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

MAGNO ANTONIO AVELINO MENEZES

CPF

Autor

ROSA DE LIMA AVELINO SILVA

CPF

Autor

JURACI AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS

Terceiro

VALMIRA ALMEIDA TOSCANO

CPF

Reu

ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS

Reu

MPRN - 43 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

5 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

8 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGNA SIMONE FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

13 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação de perito

13/04/2026, 22:20

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 12:06

Publicado Intimação em 26/01/2026.

31/01/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

31/01/2026, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:02

Outras Decisões

20/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 18:50

Outras Decisões

02/12/2025, 14:27

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação de perito

13/04/2026, 22:20

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 12:06

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:16

Decisão

•02/12/2025, 14:27

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legal

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Publicado Intimação em 26/01/2026.

31/01/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

31/01/2026, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:02

Outras Decisões

20/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 18:50

Outras Decisões

02/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/10/2025, 16:12

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:18

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:17

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:47

Outras Decisões

23/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão

19/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

03/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 22/11/2023.

03/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

29/11/2024, 23:22

Publicado Intimação em 04/12/2023.

29/11/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:50

Outras Decisões

25/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:37

Outras Decisões

19/07/2024, 07:35

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:06

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de MPRN - 43ª Promotoria Natal em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de MPRN - 43ª Promotoria Natal em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 06:03

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 04:25

Juntada de certidão

23/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:45

Suscitado Conflito de Competência

22/01/2024, 21:58

Publicado Intimação em 04/12/2023.

05/12/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

05/12/2023, 21:03

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 08:53

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:53

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JACOB AVELINO e outros (5) Representante: Defensoria Pública Parte Ré/Requerida: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0845621-31.2016.8.20.5001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JACOB AVELINO e outros (5) Representante: Defensoria Pública Parte Ré/Requerida: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0845621-31.2016.8.20.5001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JACOB AVELINO e outros (5) Representante: Defensoria Pública Parte Ré/Requerida: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0845621-31.2016.8.20.5001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JACOB AVELINO e outros (5) Representante: Defensoria Pública Parte Ré/Requerida: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0845621-31.2016.8.20.5001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JACOB AVELINO e outros (5) Representante: Defensoria Pública Parte Ré/Requerida: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0845621-31.2016.8.20.5001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/

01/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:38

Declarada incompetência

29/11/2023, 19:49

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JACOB AVELINO e outros (5) Representante: Defensoria Pública Parte Ré/Requerida: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0845621-31.2016.8.20.5001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição incidental

24/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2023, 11:15

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição incidental

13/02/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição incidental

24/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 22:54

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:42

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:31

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição incidental

25/06/2021, 09:04

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 12:30

Conclusos para despacho

07/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 31/07/2020 23:59:59.

02/08/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 18:07

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 23:06

Conclusos para decisão

08/06/2020, 23:05

Juntada de Petição de petição incidental

08/06/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020, 20:22

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:48

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 01:17

Juntada de certidão

21/10/2019, 13:57

Juntada de certidão

06/10/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 15:52

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

06/10/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 23:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2019, 17:49

Juntada de certidão

16/06/2019, 22:48

Juntada de certidão

03/05/2019, 13:31

Juntada de certidão

03/05/2019, 13:29

Juntada de certidão

03/05/2019, 13:27

Juntada de Petição de contestação

27/03/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 13:50

Conclusos para despacho

19/10/2018, 13:12

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

19/10/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 12:40

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/02/2018, 11:31

Audiência conciliação realizada para 19/02/2018 11:00.

19/02/2018, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2018, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2017, 11:19

Juntada de Petição de parecer

17/11/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2017, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2017, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2017, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2017, 16:15

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 16:07

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 15:35

Juntada de ato ordinatório

16/11/2017, 15:33

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 11:00.

14/11/2017, 16:24

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

05/10/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 14:21

Conclusos para despacho

13/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 11:37

Conclusos para decisão

26/05/2017, 19:02

Juntada de certidão

19/05/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 12:51

Audiência de justificação não-realizada para 26/04/2017 12:00.

01/05/2017, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2017, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2017, 00:14

Expedição de Mandado.

22/03/2017, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 16:22

Expedição de Mandado.

22/03/2017, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 23:10

Audiência de justificação designada para 26/04/2017 12:00.

06/12/2016, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 08:15

Conclusos para decisão

10/10/2016, 14:18

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 14:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:39

Decisão

•23/07/2025, 16:50

Decisão

•25/11/2024, 13:55

Decisão

•19/07/2024, 07:35

Decisão

•22/01/2024, 21:58

Decisão

•29/11/2023, 19:49

Despacho

•14/11/2023, 13:00

Despacho

•24/01/2023, 12:42

Despacho

•10/10/2022, 22:54

Despacho

•23/05/2022, 12:42

Despacho

•31/03/2022, 14:46

Despacho

•07/09/2021, 13:33

Despacho

•24/05/2021, 17:41

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/01/2026, 15:16

Decisão

•02/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:39

Decisão

•23/07/2025, 16:50

Decisão

•25/11/2024, 13:55

Decisão

•19/07/2024, 07:35

Decisão

•22/01/2024, 21:58

Decisão

•29/11/2023, 19:49

Despacho

•14/11/2023, 13:00

Despacho

•24/01/2023, 12:42

Despacho

•10/10/2022, 22:54

Despacho

•23/05/2022, 12:42

Despacho

•31/03/2022, 14:46

Despacho

•07/09/2021, 13:33

Despacho

•24/05/2021, 17:41

Despacho

•22/03/2021, 14:50

Despacho

•07/08/2020, 12:30

Despacho

•07/07/2020, 18:07

Despacho

•08/06/2020, 23:06

Despacho

•07/03/2020, 20:22

Despacho

•26/09/2019, 23:30

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 15:33

Despacho

•05/10/2017, 14:21

Despacho

•13/06/2017, 11:37

Despacho

•17/10/2016, 08:15